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STF tem resposta a Bolsonaro caso o presidente tente anular eleições acionando as Forças Armadas

Caso Bolsonaro entre em ação para derrubar o resultado eleitoral do dia 30 de outubro de 2022 o STF reagirá rapidamente. A Corte irá derrubar o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.

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21 Dez 2022 - 18h50 | Atualizado em 21 Dez 2022 - 18h50

Paulo Cappelli, do site Metrópoles, publicou uma reportagem que confirma que, caso Bolsonaro tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotará uma linha de ação. O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE. A Corte derrubará o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.

Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso defendeu em sua decisão que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.

A segunda decisão, do ministro Luiz Fux, também é de 2020. Nela, o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

"Para além das medidas judiciais que anulariam a invocação do artigo 142, há a expectativa de magistrados de que Bolsonaro poderia responder criminalmente por tentar a ruptura institucional", concluiu Cappelli.


Comentário sobre a possibilidade de chamamento das Forças Armadas para anulação do resultado eleitoral. (Post Twitter @movaddireitabr)


Enquanto alguns o incentivam a partir para o confronto, outros o aconselham a focar nas eleições de 2026. Mas, o mais interessante é que aliados do presidente estão se mostrando divididos sobre uma nova ofensiva para contestar o resultado das eleições. 

No Supremo Tribunal Federal, alguns comentam que Bolsonaro possa de fato invocar o artigo 142, mas também a percepção de que não há sinal de apoio das Forças Armadas. Os magistrados ponderam que nem mesmo o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, demonstra-se favorável à ruptura institucional.

Embora a aprovação do impeachment do ministro seja mais difícil, bolsonaristas acreditam que a mera abertura de um processo contra Alexandre de Moraes já enfraqueceria o ministro do STF e principalmente facilitaria o caminho para essa tentativa de convocação.

 

Foto Destaque: Jair Bolsonaro se reúne com militares e Ministro da Defesa em 2019. Reprodução/Flickr 

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