O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) no site do STJ.
O ex-Governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2018, por ter participado de um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões entre os anos de 2005 e 2006 na Secretaria de Saúde.
Na decisão, o ministro afirmou que estava evidenciado o perigo da demora e o risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que está comprovada a situação emergencial que justifica a concessão de liminar.
Na decisão o ministro afirma que “é exatamente a possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do acórdão recorrido, uma vez que pretende lançar candidatura”.
O ministro acatou um pedido da defesa de Garotinho, que usou como argumento a nova lei de improbidade administrativa.
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL). (Foto Reprodução: site Mossoro Hoje)
Em 6 de julho, o presidente do STJ também concedeu liminar para suspender as condenações por improbidade administrativa de José Roberto Arruda (PL), ex-governador do Distrito Federal.
Com a decisão, o ex- governador não está mais inelegível e poderá disputar as eleições de 2022. Ele tem planos de voltar ao Palácio do Buriti, ao concorrer com o atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
O presidente Humberto Martins concedeu um efeito suspensivo à decisão que barrava os direitos políticos do vereador e ex- prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia (PSDB). Com a suspensão, ele volta a poder concorrer a cargos na eleição de 2022.
Maia foi condenado por supostas irregularidades nos gastos de obras para construções de vias públicas na Vila do Pan. Com a decisão, ele havia se tornado inelegível pelo período de cinco anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento das três ações que questionam mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. As ações têm como relator o ministro Alexandre de Moraes e estão previstas para serem analisadas no dia 3 de agosto, logo após o recesso do Judiciário.
Foto Destaque: Ex prefeito César Maia e o ex Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Reprodução/Jornal O Globo
