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Recuperação fiscal: Claudio Castro discutirá nos próximos dias as recusas do pacote fiscal

O Tesouro Nacional, rejeitou o plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, para o órgão a proposta do estado não indicava uma melhora gradual da situação fiscal .

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21 Jan 2022 - 15h12 | Atualizado em 21 Jan 2022 - 15h12

Encontro do Governador do Rio, Cláudio Castro com o Ministro da economia Paulo Guedes


Encontro do Governador do Rio de Janeiro com o Ministro da economia Paulo Guedes

Após reunião do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, 19/01, na capital federal foi anunciado que nos próximos 15 dias será discutido os pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que impediram o estado de aderir ao novo regime de recuperação fiscal do Estado. No encontro foram apresentadas as justificativas para os itens apontados nos pareceres como: teto de gastos, conta única do tesouro, inscrição de restos a pagar, receitas estaduais, fiscalização de empresas petrolíferas, dívida ativa e despesas.

O Tesouro Nacional rejeitou o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro na segunda feira, dia 17/01. Para o órgão, o Estado propôs ajustes frágeis para promover o equilíbrio financeiro. Ao aderir ao regime de recuperação fiscal, os Estados têm alívio no pagamento da dívidas, mas em troca devem adotar medidas de ajuste fiscal. O plano do Rio de Janeiro indicava aumentos de despesas, por meio de medidas como reajustes salariais. Para o Tesouro Nacional, a proposta do estado do Rio não indicava uma melhora gradual da situação fiscal do Estado.

 Na última década, o Governo do Estado do Rio de Janeiro passou a sofrer uma crise financeira profunda que intensificou se com os impactos de uma crise econômica nacional e, somado a impasses regionais que levaram a um derrocada na sua trajetória de desenvolvimento, gerando uma grave desorganização de sua gestão fiscal. Essa problemática ganha maior complexidade pela importância de o ajuste das contas públicas ser realizado dentro de um processo sustentado de recuperação econômica com progresso social.

Desde a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal - RRF em setembro de 2017, o cenário fiscal do Estado do Rio de Janeiro, passou a ser de alívio no seu fluxo de caixa, uma vez permitido suspender e o poder de postergar o pagamento de dívidas com a União. Isso possibilitou desarmar uma lógica judicial de bloqueio de contas que antes levaram à imprevisibilidade de receita disponível e ao descontrole da execução orçamentária estadual. De toda forma, o problema econômico e consequentemente arrecadatório continuou. Isso evidencia a dificuldade de se lidar com uma economia carente de maior dinamização e transformação estrutural positiva se nenhuma ação indutora do gasto público for impulsionada de forma mais efetiva.

 

Foto destaque: Governador Cláudio Castro ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes/Foto: Fillipe de Freitas/Governo do Estado do Rio de Janeiro

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