O governo do presidente Lula (PT) completou um mês na última quarta-feira (01) e, ao longo das últimas semanas, a nova gestão promoveu uma série de medidas a fim de revogar atos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essas medidas foram adotadas em diversas áreas, entre as quais educação, meio ambiente, transparência, segurança pública e saúde.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula já havia dito que, se fosse eleito, revogaria atos de Jair Bolsonaro.
Na época, Lula costumava citar em seus discursos, o sigilo de 100 anos imposto pelo governo de Bolsonaro a uma série de informações, como os gastos do cartão corporativo; ao processo administrativo sobre o ex-ministro da Saúde e atualmente deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e as visitas à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Ex-presidente Jair Bolsonaro e Michele Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Exame).
Algumas das medidas do “revogaço” foram publicadas no “Diário Oficial” por meio decreto, e outras, por publicação de normas internas dos ministérios.
Algumas das medidas revogadas foram:
Saúde
- O ministério da Saúde revogou a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para a retirada de medicamentos do programa “Farmácia Popular”;
- O ministério revogou também uma portaria que determinava ao médico comunicar à autoridade policial os casos de aborto.
Meio ambiente
- Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, revogou a medida que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas;
- De acordo com o G1, o Fundo Amazônia estava parado desde 2019. No dia 01 de janeiro, quando tomou posse, Lula determinou a reativação do fundo. Entidades do setor comemoraram a decisão. A Noruega informou que o Brasil já está liberado para gastar R$ 3 bilhões doados pelo país para o fundo, e a Alemanha anunciou o envio de mais 35 milhões de euros;
- Presidente Lula também revogou a criação do programa de apoio ao desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala (Pró-Mapa), classificado pelos ambientalistas como um incentivo ao garimpo ilegal.
Educação
- Foi revogado o decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência. A medida era criticada por especialistas porque, na prática, abria caminho para segregar os estudantes com deficiência, tirando esses alunos da convivência com outras crianças.
Segurança Púbica
- No primeiro dia de seu governo, Lula revogou uma série de normas editadas pelo ex-presidente Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições. Por exemplos, reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares e e suspendeu a concessão de novos registros para CACs.
Transparência
- Foi determinado a revogação de uma séria de sigilos de 100 anos impostos a informações relacionadas ao governo de Bolsonaro, determinada pela gestão do próprio.
Além destas revogações, Segundo portal G1, A CGU (Controladoria-Geral da União) revogou uma norma técnica editada no governo Bolsonaro que estabelecia condutas passíveis de investigação disciplinar de servidores públicos. Entre as ações listadas como motivos para a abertura da apuração estava a publicação, por servidores do governo federal, de críticas e desabafos sobre o trabalho nas redes sociais.
Foto Destaque: Lula. Reprodução/Sindicato dos químicos do ABC.
