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Presidente do TSE multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido de verificação especial do resultado do segundo turno. E essas assinaturas são acompanhadas de um certificado digital único para cada urna.

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24 Nov 2022 - 10h00 | Atualizado em 24 Nov 2022 - 10h00

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido de verificação especial do resultado do segundo turno. 

 

O pedido foi feito pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (22). Moraes argumentou que as ações do partido não, forneceram qualquer indício ou evidência de fraude que justificasse a reavaliação de algumas das cédulas registradas nas urnas. 

 

O ministro também acusou a coligação da campanha de reeleição de Bolsonaro de pagar quase 23 milhões de reais em multas por litígios maliciosos – quando a justiça foi acionada de forma irresponsável.


 

Foto: Bolsonaro e Moraes (cologem reproduçao/ agencia senado)


O presidente do TSE determinou:

  • o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário as siglas até que a multa seja quitada;
  • a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário";
  • o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

 

As ações do partido de Bolsonaro foram baseadas em um relatório de uma consultoria privada que dizia que as urnas pré-2020 tinham números de série únicos e deveriam ter um número separado. 

Segundo a auditoria, isso não permitiria que o aparelho fosse auditado – algo que muitos especialistas e fiscais negaram. Na terça-feira, após receber um pedido do PL, Moraes deu ao partido 24 horas para fornecer os números completos da consulta, incluindo o primeiro turno, já que os dois turnos usaram as mesmas urnas. 

Mas, o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria - aliás, incluir o primeiro turno levaria a questionar a eleição da bancada do PL: a maior da Câmara de Comércio.

Na decisão desta quarta-feira, Moraes classificou o pedido do PL como "estranho", "ilegal" e realizado de forma inconsequente.

Moras disse que o partido atacou o Estado Democrático de Direito e usou a demanda para estimular o crime e movimentos antidemocráticos nas estradas, incluindo o uso da violência. O presidente do TSE também esclareceu que não é razoável alegar que as urnas têm o mesmo código de identificação que impediriam o rastreamento. 

Para Moraes, esse argumento só pode se basear na ignorância — o que, segundo Moraes, não parece ser o caso — ou na maldade. Moraes disse que o argumento do PL é absolutamente falso porque todas as urnas usadas na eleição de 2022 assinam digitalmente o resultado usando a chave privada de cada dispositivo.

E essas assinaturas são acompanhadas de um certificado digital único para cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, pode-se rastrear a origem do documento.

 

 

Foto destaque: O presidente do TSE Alexandre Moraes ( reprodução/ Agencia Brasil)  

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