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PEC do Bolsa Família é protocolada

Conhecida como PEC do Bolsa Família a proposta de Emenda Constitucional que abre caminhos para combater a fome e aumento de investimentos públicos foi protocolada nesta segunda-feira (28).

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29 Nov 2022 - 11h40 | Atualizado em 29 Nov 2022 - 11h40

Uma proposta de Emenda Constitucional para combater a fome e garantir investimentos públicos foi protocolada pelo relator-geral do orçamento nesta segunda-feira (28). O também senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou a primeira versão da PEC  do Bolsa Família, que pretende criar condições para o pagamento de R$ 600 mensais para as famílias beneficiárias do programa.

O texto, cadastrado no sistema do Congresso, agora precisa de no mínimo 27 assinaturas de senadores (um terço do total) para começar a tramitar oficialmente. A bancada do PT no Senado já assinou a proposta.

A PEC vai criar condições fiscais nos anos do mandato de Lula (2023 a 2026), principalmente com o teto de gastos, para o pagamento no valor de R$ 600 para as famílias em situação de pobreza e de benefício voltado para as famílias com filhos de até seis anos. O orçamento feito pelo atual governo não previa os recursos necessários para custear os gastos com o programa.

Estima-se que seja necessária uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda, sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo”, é o que diz a justificativa da PEC.



A PEC ainda prevê a possibilidade de realização extraordinária de investimentos públicos em caso de excesso de arrecadação de receitas no exercício anterior, de acordo com o limite a ser estabelecido na proposta.

Não podemos deixar sem o benefício as 21,6 milhões de famílias, que estão na faixa de pobreza, passando fome no Brasil, que é o 3° maior produtor de alimentos do mundo”,  falou na semana passada Marcelo Castro em seu Twitter.

Depois de protocolada, a proposta é enviada para análise e votação na Comissão de Justiça do Senado Federal (CCJ), e em seguida, será analisada e votada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Foto destaque: Família segura cartão do Bolsa Família. (Reprodução / Divulgação PT)

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