O número de pessoas que solicitaram a inclusão de nome social no título de eleitor cresceu 4 vezes em 4 anos, quando foi permitido fazer esse registro. A quantidade era de 7,9 mil pessoas em 2018, e neste ano é de 37,6 mil pessoas.
Pessoas travestis e transgênero passaram a ter direito à inclusão do nome social no título de eleitor em 2018, após uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida considerou a autodeclaração suficiente para a emissão do documento, não sendo necessário apresentar outro documento oficial com o nome retificado e nem comprovar a realização de uma cirurgia de adequação de gênero, por exemplo.
Urna eletronica brasileira. (Foto/Reprodução/IG)
Para a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpsons, a gratuidade e simplicidade no procedimento contribuíram para o aumento expressivo de novos registros nesta edição.
"Quando o processo é mais simplificado, a tendência é que as pessoas façam mais rapidamente. Np título de eleitor você consegue fazer muito fácil, já a retificação do Registro Civil precisa de uma série de documentos que muitas pessoas não têm acesso. precisam recorrer a organizações, multirões, porque também não conseguem pagar [as taxas de cartório]", disse Keila.
De acordo com a Keila, presidente de associação, o uso do nome social é uma conquista muito importante, mas ainda é pouco acessível para a população trans. "Esse aumento é significativo, mas o número ainda não é representativo. A população trans é muito maior que 38 mil pessoas, e ainda está muito distante de mecanismos sociais para reconhecer seus direitos. Quando consideramos a dimensão continental do Brasil e a questão da popularização da internet, tem muita gente que não tem acesso", disse a presidente da associação para o G1.
São diversos motivos para se comemorar, principalmente por ter no último dia 5 de maio, comemorados os 11 anos de outra decisão histórica: a que reconheceu o direito da união estável por casais homoafetivos. A decisão do STF de 2011 uniformizou as decisões dos juízes sobre a questão, que muitas vezes eram conflitantes.
Foto Destaque : Bandeira que representa pessoas transgênero e travestis. Reprodução/TSE
