Na manhã desta segunda-feira (17), após uma hora e meia sentado no banco dos réus em um tribunal de Barcelona, Neymar foi liberado para poder voltar para Paris. O brasileiro, seus pais e dirigentes do clube catalão, são acusados pela empresa DIS e pelo Ministério Público espanhol por uma série de crimes fiscais com relação à sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013, segundo informações do “ge”. Tais acusações pedem a prisão de Neymar e multa para os envolvidos.
Nesta segunda-feira o caso começou a ser julgado e vai seguir até 31 de outubro. Neymar terá que depor em algum momento ao longo das próximas duas semanas. A defesa do jogador nega as acusações e tem como argumento que o tribunal espanhol não deveria poder julgar algo que no território brasileiro (onde o contrato foi assinado) não é considerado crime.
Neymar comparece a tribunal, mas é dispensado de acompanhar ação movida contra ele e o Barcelona
— ge (@geglobo) October 17, 2022
Defesa nega irregularidades e afirma que esse crime não existe no Brasil pic.twitter.com/paVVaJ1QpV
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @geglobo)
O “ge” mostrou que Neymar chegou ao tribunal antes de iniciar o julgamento, marcado para as 10h de Barcelona (5h de Brasília). O jogador do PSG, vestido de preto, sentou-se ao lado de seus pais, Nadine e Neymar, e também à frente de dois ex-presidentes do Barcelona, Josep Bartomeu e Sandro Rosell (também réus no caso).
O juiz do caso, José Manuel Del Amo Sanchez, a pedido da defesa de Neymar, o dispensou de continuar na sala onde ocorre o julgamento. “Eu gosto muito de futebol, sei que o senhor Neymar Júnior ontem estava em campo pelo PSG contra o Olympique de Marselha. Sei que estava fazendo seu trabalho e marcando um gol. Portanto, está dispensado e seus advogados saberão quando ele tem que voltar”, disse.
Neymar baixou sua cabeça e riu, conforme o veículo de comunicação.
Neymar saindo pleno do tribunal, não adianta não vão conseguir ameaçar o Hexa!pic.twitter.com/fXif5neqly
— central neymar brasil (@centralneybr) October 17, 2022
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @centralneybr)
Sobre o caso
Em maio de 2013 foi anunciada a venda de Neymar pelo Santos ao Barcelona, por 17,1 milhões de euros (o valor pago pelo clube catalão ao brasileiro). A DIS era proprietária de 40% dos direitos econômicos do jogador, uma modalidade de negócio que era permitida naquela época e, em 2016, foi proibido pela Fifa. A empresa, por essa parte, recebeu 6,84 milhões de euros.
No entanto, mais tarde, o próprio Barcelona revelou que a transação custou 57 milhões de euros. Essa diferença de 40 milhões de euros foi paga à empresa N&N (uma sigla para Neymar e Nadine, pais do atleta). Desa forma, deu-se início a uma luta na justiça. Uma investigação constatou que o total da transação foi ainda maior: 86,2 milhões de euros.
Em tal valor estavam colocados pagamentos por amistosos a serem disputados por Barcelona e Santos, direito de preferência por atletas jovens da base santista, acordos entre o Barcelona e a Fundação Instituto Neymar Jr., direitos de imagem, também luvas para o atleta e comissões para agentes.
Conforme o “ge”, a DIS, na ação que começou a ser julgada nesta segunda-feira, argumenta que estas manobras foram feitas para reduzir o valor de sua parte do negócio.
Paulo Nasser, advogado da empresa, em entrevista coletiva feita na Espanha na última sexta-feira, declarou que os direitos de Neymar não foram vendidos a quem apresentou oferta maior. “Os direitos de Neymar não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Neymar, seus pais e os dirigentes dos dois clubes traíram a confiança dos irmãos Sonda, que investiram no jogador”, declarou.
No ano de 2009, quando Neymar tinha 17 anos, a DIS comprou 40% dos direitos do atleta por 2 milhões de euros. Caso a negociação entre os dois clubes (sem os outros contratos) tivesse sido fechada em 86,2 milhões de euros, a empresa poderia ter faturado 34,5 milhões de euros.
A acusação contra Neymar, seus familiares e os dirigentes é de “corrupção privada”, crime que passou a existir na Espanha no ano de 2014. Até hoje, não existe no Código Penal Brasileiro.
Este fato é a principal linha de defesa de Neymar. Trata-se do argumento dos advogados contratados pelo atleta a sua família para poder defendê-los.
Davi Tangerino, que defende Neymar nos casos fiscais em curso no Brasil, diz que: “O Brasil não criminaliza corrupção entre particulares. Não é possível aplicar a lei brasileira a um fato espanhol, porque a lei brasileira criminalizando a corrupção privada não existe”. Tangerino conclui dizendo que embora, na Espanha, exista o crime de corrupção privada, como no Brasil não há previsão idêntica, é impossível que seja aplicada em território nacional.
Foto Destaque: Neymar e os pais sentados no banco dos réus em Barcelona. Reprodução/Josep Lago/AFP.
