O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União a portaria com os critérios para o repasse dos R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial de profissionais da enfermagem.
A portaria indica que o montante será direcionado via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde para mais de 5,5 mil municípios e 27 unidades federativas.
A definição ocorreu a partir da análise de perfis econômicos e regionais, sendo consideradas redes próprias, conveniadas e entidades filantrópicas ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, ocorreu o beneficiamento progressivo para locais com menor Produto Interno Bruto.
Critérios não foram aprovados por alguns enfermeiros. Reprodução/Instagram/@forumnacionalenf
Alguns dos profissionais da área ficaram descontentes com a forma de pagamento do piso prevista pelo Ministério da Saúde, argumentando que o cálculo adotado é feito considerando apenas a carga horária, o que pode deixar alguns dos profissionais de fora do aumento.
Os beneficiários receberão nove parcelas pelo FNS, em seguida os prefeitos e governadores serão responsáveis por direcionar o montante para as unidades de saúde – com um prazo de 30 dias para que isto aconteça.
O aumento do piso salarial para profissionais da enfermagem é algo que tinha sido comentado e reivindicado pelos mais de 2,8 milhões de profissionais no país – número do último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
No ano passado, a batalha parecia começar a ter um fim, quando o presidente na época Jair Bolsonaro aprovou o piso aprovado pelo Congresso Nacional. O texto previa um aumento do piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em setores privado e público para R$ 4.750.
Porém, devido às discussões dos setores envolvidos e divergências pela origem do crédito pelos representantes do estado e município, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aumento em setembro de 2022.
As discussões e reivindicações continuaram, com parlamentares solicitando que Barroso reconsidere sua decisão para que a medida seja colocada em prática e o dinheiro seja repassado.
Foto destaque: Lula sancionando o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Ricardo Stuckert/PR
