Governo mexicano altera lei nacional de controle do fumo, aprovada por unanimidade em dezembro de 2021, que visa garantir ambientes 100% livres de tabaco.
A lista de locais cuja prática é proibida foi ampliada e, desde ontem (15), é proibido fumar em pátios, terraços, varandas, parques de diversões, áreas de concentração de crianças e adolescentes, instalações esportivas, praias, centros de espetáculos e entretenimento, quadras, estádios, arenas, centros comerciais, mercados, hotéis e pontos de transporte.
O decreto, desde sua data de publicação, busca atingir a regulamentação “para a proteção contra a exposição à fumaça do tabaco e suas emissões", por essa razão a lista de proibição da prática em espaços de convívio coletivo foi ampliada.
De acordo com o site News ONU, a reforma legal busca "estabelecer o controle, promoção e vigilância sanitária" desses produtos e em particular proibir "todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio dos mesmos"; o que significa que consumidor só poderá saber a disponibilidade e o preço dos produtos de tabaco por meio de listas escritas com seus preços, mas "sem logotipos, selos ou marcas".
Influenciadores digitais, plataformas de streaming e redes sociais também são proibidos de divulgarem os produtos. E acordo com o decreto, marketing digital do tabaco está expressamente proibido por lei.
No mesmo ano em que o decreto federal foi divulgado e suas ações colocadas em prática Organização das Nações Unidas (ONU), através de seu site “news.un.org” publicou a posição favorável da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) com relação à atitude governamental do México.
“A Opas está destacando o México como um exemplo na luta anti-tacabo. [...] As medidas aprovadas são consideradas pela Opas como um belo exemplo de melhoras práticas para a prevenção e o controle de doenças crônicas”, publicou a ONU News.
Produtos com tabaco, como cigarros e charutos, são proibidos em locais públicos e escritórios (Foto: Reprodução/News ONU)
Já a associação de empregadores Coparmex, da Cidade do México, de acordo com o site g1 Mundo, rejeitou a medida, alegando um impacto econômico sobre as pequenas empresas que vendem cigarros e uma violação do direito de decisão dos consumidores adultos.
Ainda de acordo com o site da ONU, entre os anos de 2002 e 2009, o consumo de cigarro e similares caiu de 13,5% para 7,7% no México. Aproximadamente 63 mil pessoas morrem por ano de doenças ligadas ao fumo ou à exposição ao tabaco, o que representa 10% das mortes na nação norte-americana.
Foto destaque: México atualiza lei que proíbe o consumo de tabaco em locais públicos - Reprodução/News ONU
