O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória para extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O texto foi publicado em edição extra no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (2).
A Medida Provisória (MP) tem validade imediata, mas segundo o texto, a extinção passa a valer a partir do dia 24 de janeiro de 2023. O texto também precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A Funasa — órgão vinculado ao Ministério da Saúde — tem entre suas competências a missão de “promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças”. "A fundação tem superintendências regionais e costuma ser disputada por partidos que apoiam o presidente no Congresso", lembra o texto da reportagem do G1.
Publicação da matéria feita pela redação do Terra Brasil Notícias. (Post Instagram @terrabrasilnoticias1)
De acordo com o texto da MP, Lula decidiu dividir as competências da Funasa entre os ministérios da Saúde e das Cidades. O primeiro fica com o exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente e o segundo fica com as demais atividades.
"A Medida Provisória também determina que um ato da ministra de Gestão, Esther Dweck, tratará sobre a transferência gradual da estrutura, patrimônio, acervo, contratos e servidores da Funasa para outros órgãos e entidades da administração pública federal", finaliza a reportagem.
A Agência Câmara de Notícias diz que "a extinção da Funasa não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados". Eles ainda afirmam que a estrutura do órgão e seus patrimônio, acervo, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Foto Destaque: Frente do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde. Reprodução/Governo Federal
