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Lula assina novo decreto que altera Lei Rouanet

Segundo a ministra da Cultura o foco será levar recursos para regiões do país, também irá estimular ações afirmativas para negros, mulheres, pessoas trans e indígenas.

23 Mar 2023 - 22h30 | Atualizado em 23 Mar 2023 - 22h30
Lula assina novo decreto que altera Lei Rouanet Lorena Bueri

Nesta quinta-feira (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o novo decreto da Lei Rouanet. Nomeado “Ato Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento”, o evento ocorreu às 18h30 no Teatro Municipal.

Esse novo decreto deve regulamentar mudanças na lei. De acordo com Margareth Menezes, a ministra da Cultura, ela informou que um dos focos da mudança na política de fomento cultural é levar recursos para regiões do país nem sempre atendidas pelas políticas atuais.

“A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo para descentralizar mais, sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil”, afirmou.

Além da regionalização onde irá ampliar investimentos em algumas regiões, como a do Nordeste, Norte, Centro-Oeste e terá incentivo para projetos de maior impacto social.


Lula e ministra da Cultura, Margareth Menezes (Foto:Reprodução/Sergio Lima/AFP)


O decreto visa a trazer de volta a ativa Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) onde contará com participantes de todas regiões brasileiras, contendo representantes de povos indígenas e também especialistas ativistas que atuam na acessibilidade e combate a discriminações.

As ações afirmativas e reparatórias que serão estimuladas nas cotas para minorias, elas poderão ser realizadas via editais específicos, onde incluem previsão de cotas, a definição de bônus de pontuação e outros mecanismos similares que prometem englobar mulheres, povos indígenas, pessoas negras e também comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, ciganos e populações nômades, pessoas LGBTQIA+ e deficientes físicos.

Algumas leis também passarão por mudanças, como a de Paulo Gustavo, Aldir Blanc e "Cultura Viva", cujo decreto determinará uma gestão que seja aprimorada na gestão dos recursos para a manutenção dos espaços culturais, além de concessão de bolsas e premiações.

Além de visar o implemento de financiamentos reembolsáveis para a realização de editais de produção cultural.

O texto oficial do decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima sexta-feira (24).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto:Reprodução/Ricardo Stuckert)

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