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Lei que dá “residência automática” a brasileiros em Portugal entra em vigor

O novo modelo de autorização de residência vai mudar o processo de imigração de brasileiros para o país europeu, assim como o de quem pretende pedir residência

02 Mar 2023 - 21h20 | Atualizado em 02 Mar 2023 - 21h20
Lei que dá “residência automática” a brasileiros em Portugal entra em vigor Lorena Bueri

Entrou em vigência hoje (02) o novo modelo de autorização para residência em Portugal, voltado para imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A nova lei dá uma autorização de residência automática, pelo período de um ano, aos imigrantes dos países que fazem parte da CPLP, sem a necessidade de passar pelo processo de manifestação de interesse, que pode levar até dois anos.

Com isso, o processo de diversos brasileiros que já moram no país será acelerado e a lei também vai beneficiar aqueles que querem solicitar a residência futuramente.

Além disso, agora os cidadãos da CPLP vão poder trabalhar, se inscrever em cursos e ainda alugar imóveis, tudo de maneira legal, coisas não eram possíveis de se fazer antes. Ainda de acordo com a regra, os brasileiros que têm a intenção de ir para Portugal não vão mais precisar entrar em contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).


Novo modelo de autorização de residência vai mudar o processo de imigração de brasileiros (Foto: Freepik/Reprodução)


No entanto, ainda há pouca informação sobre como esse processo irá funcionar na prática. Até o momento não existe nenhuma informação sobre alguma plataforma específica para a solicitação de vistos nessa nova modalidade e ainda não se sabe o que será alterado no processo que aconteceu atualmente.

Segundo a agência de notícias Lusa, cerca de 150 mil pessoas estão aguardando o resultado da solicitação de residência e a maioria desse público é do Brasil.

Contrafluxo

Apesar da nova lei, o número de brasileiros imigrantes em Portugal que pedem ajuda para voltar ao Brasil tem aumentado consideravelmente. Os números do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração da Organização Internacional para as Migrações (OIM) quase quadruplicaram em 2022, em relação a 2021.

Entre os principais motivos estão o desemprego no país europeu, que cresceu após o início da guerra na Ucrânia, a situação irregular, custo de vida e ainda a falta de uma preparação correta durante o processo de migração.

 

Foto destaque: Novo modelo de autorização de residência vai mudar o processo de imigração de brasileiros (Freepik/Reprodução)

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