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ICMS sobre combustível é congelado por 90 dias

Conselho do governo e estado decide congelar ICMS por 90 dias, medida tem intenção de reduzir impactos dos recorrentes aumentos de combustível anunciados pela Petrobras

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29 Out 2021 - 14h00 | Atualizado em 29 Out 2021 - 14h00

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que integra o governo e representantes dos estados, decidiu, nesta sexta-feira(29), aprovar o congelamento por 90 dias do "Preço médio ponderado ao consumidor final". É sobre esse preço médio que recai o Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis.

A medida foi tomada em meio ao forte aumento no preço dos combustíveis, explicado pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela alta do dólar. Fatores que são relevantes para a Petrobras calcular o preço dos combustíveis nas refinarias e repassar ao consumidor. Nesta semana, a Petrobras anunciou um aumento de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e 9,15% de aumento para o diesel. 



Homem no posto.(Foto:Divulgação/postogaucho)


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De acordo com o governo, a intenção do congelar o ICMS por 90 dias, tem por objetivo manter os preços vigentes em 1° de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. A medida, segundo os representantes do estado,"visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos."

Entretanto, essa decisão de congelar o preço médio ponderado não impedirá que novos reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis nos postos.  

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda e dos Estados e do Distrito Federal(Comsefaz), Rafael Fonteles, expôs que a decisão é insuficiente para impedir novos reajustes. "É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esse reajuste seja repassado aqui”, afirmou Fonteles.

 

Foto Destaque: Posto de gasolina.Reprodução/Marcelo Brandt

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