Lula e ex presidente Dilma Rousseff devolveram 551 presentes recebidos por autoridades estrangeiras entre os anos de 2003 e 2016 ao acervo publico da união em 2019.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2016 que: “Em que pese o decreto não detalhar que também os presentes trocados protocolarmente, portanto sem cerimônia específica para troca de presentes, devam igualmente integrar o patrimônio da União, sob o prisma dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, a melhor aplicação ao tema é a de que quaisquer itens recebidos por trocas oficiais sejam bens públicos, uma vez que o cidadão, na qualidade de presidente da República, somente está recebendo tal bem em função da natureza pública e representativa do cargo que está temporariamente ocupando”.
Instituto Lula possui acervo disponível ao público de presentes que foram permitidos ficar sob posse do presidente. (Foto:Reprodução/ Instituto Lula)
Anteriormente as únicas regras sobre o tema, referente a um decreto de 2002 que dava a entender que só presentes "entregues em cerimônia oficial" seriam patrimônios da União. Isso fazia com que os presidentes guardassem para si, presentes recebidos fora das cerimônias oficiais.
O assunto ganhou repercussão após a crise provocada pelas joias de R$ 16,5 milhões, dadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Já que o “presente” foi dado a Michelle Bolsonaro no período em que seu esposo era presidente da república, o mesmo deveria fazer parte do acervo da união.
Joias que Michelle recebeu do Governo da Arábia Saudita. (Foto: Reprodução/ Isto É)
Alguns critérios para cadastro dos presentes foram determinados pelo TCU, solicitando que deve haver transparência com a divulgação na internet em relação aos bens e valores dos bens, após recebimento por presidente brasileiro. Podem ficar sob posse dos mesmos, presentes nomeados como de “cunho pessoal” sendo: medalhas personalizadas; bens de consumo direto como bonés, roupas e perfumes.
Após “correção” do decreto pela união, os bens que estavam sob posse de Lula e Dilma foram localizados e apreendidos após os mesmos prestarem contas.
Foto Destaque: Lula também recebeu presentes de admiradores comuns. Reprodução/ BBC
