Notícias

Entenda o que acontece com presentes recebidos por presidentes no Brasil

Regras sobre presentes recebidos por presidente da república dos líderes estrangeiros, foram definidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016. Os bens devem ficar sob posse da união, e os mesmos precisam prestar contas.

11 Mar 2023 - 12h00 | Atualizado em 11 Mar 2023 - 12h00
Entenda o que acontece com presentes recebidos por presidentes no Brasil Lorena Bueri

Lula e ex presidente Dilma Rousseff devolveram 551 presentes recebidos por autoridades estrangeiras entre os anos de 2003 e 2016 ao acervo publico da união em 2019.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2016 que: “Em que pese o decreto não detalhar que também os presentes trocados protocolarmente, portanto sem cerimônia específica para troca de presentes, devam igualmente integrar o patrimônio da União, sob o prisma dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, a melhor aplicação ao tema é a de que quaisquer itens recebidos por trocas oficiais sejam bens públicos, uma vez que o cidadão, na qualidade de presidente da República, somente está recebendo tal bem em função da natureza pública e representativa do cargo que está temporariamente ocupando”.


Instituto Lula possui acervo disponível ao público de presentes que foram permitidos ficar sob posse do presidente. (Foto:Reprodução/ Instituto Lula)


Anteriormente as únicas regras sobre o tema, referente a um decreto de 2002 que dava a entender que só presentes "entregues em cerimônia oficial" seriam patrimônios da União. Isso fazia com que os presidentes guardassem para si, presentes recebidos fora das cerimônias oficiais.

O assunto ganhou repercussão após a crise provocada pelas joias de R$ 16,5 milhões, dadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Já que o “presente” foi dado a Michelle Bolsonaro no período em que seu esposo era presidente da república, o mesmo deveria fazer parte do acervo da união.


Joias que Michelle recebeu do Governo da Arábia Saudita. (Foto: Reprodução/ Isto É)


Alguns critérios para cadastro dos presentes foram determinados pelo TCU, solicitando que deve haver transparência com a divulgação na internet em relação aos bens e valores dos bens, após recebimento por presidente brasileiro. Podem ficar sob posse dos mesmos, presentes nomeados como de “cunho pessoal” sendo: medalhas personalizadas; bens de consumo direto como bonés, roupas e perfumes.

Após “correção” do decreto pela união, os bens que estavam sob posse de Lula e Dilma foram localizados e apreendidos após os mesmos prestarem contas.

Foto Destaque: Lula também recebeu presentes de admiradores comuns. Reprodução/ BBC

VEJA TAMBÉM

10 เว็บซื้อหวยลาว ซื้อหวยลาวเว็บไหนดี เว็บตรง จ่ายจริง เชื่อถือได้ Lorena Bueri

10 เว็บซื้อหวยลาว ซื้อหวยลาวเว็บไหนดี เว็บตรง จ่ายจริง เชื่อถือได้

รวม 10 เว็บซื้อหวยลาวออนไลน์ เว็บตรง จ่ายจริง เชื่อถือได้ อัตราจ่ายสูง ลุ้นโชคได้ทุกวัน พร้อมรีวิวข้อดีข้อเสียครบถ้วน
Denise Bidot acusa rapper Lil Wayne de agressão Lorena Bueri

Denise Bidot acusa rapper Lil Wayne de agressão

Modelo americana revela que artista terminou com ela por mensagem e a expulsou de casa durante o Dia das Mães; Bidot acusa Lil Wayne de abuso físico e moral
7 อันดับ Betflix Slot เว็บสล็อตที่ดีที่สุด 2025 เริ่มต้นปั่น เบท 1 บาท Lorena Bueri

7 อันดับ Betflix Slot เว็บสล็อตที่ดีที่สุด 2025 เริ่มต้นปั่น เบท 1 บาท

รวม 7 อันดับเว็บพันธมิตร Betflix Slot ที่ดีที่สุด 2025 เล่นสล็อตเบท 1 บาท ฝากถอนออโต้ รองรับ True Wallet รวมโบนัสเครดิตฟรีมากมาย
รับโปร 50รับ100 กับ 9 เว็บโบนัสสุดคุ้ม แจกจริง ล่าสุด 2025 Lorena Bueri

รับโปร 50รับ100 กับ 9 เว็บโบนัสสุดคุ้ม แจกจริง ล่าสุด 2025

รวม 9 เว็บสล็อต แจกโปร 50รับ100 ล่าสุด 2025 รับเครดิตเพิ่ม 2 เท่า เล่นง่าย ถอนไม่อั้น รองรับทรูวอเลท ไม่มีบัญชีธนาคารก็เล่นได้
NBC anuncia especial de 'Wicked' em novembro Lorena Bueri

NBC anuncia especial de "Wicked" em novembro

Emissora anuncia especial que será a fonte principal de divulgação do novo filme que estreia em novembro deste ano e conta com Ariana Grande e Cynthia Erivo
แนะนำเว็บเล่น เกมยิงปลา ฟรีเครดิต ไม่ต้องฝาก โบนัสใหญ่จัดเต็ม พร้อมอัปเดต 10 ทางเข้าเกมยิงปลาที่ดีที่สุด ปี 2025 Lorena Bueri

แนะนำเว็บเล่น เกมยิงปลา ฟรีเครดิต ไม่ต้องฝาก โบนัสใหญ่จัดเต็ม พร้อมอัปเดต 10 ทางเข้าเกมยิงปลาที่ดีที่สุด ปี 2025

สนุกกับเกมยิงปลา เครดิตฟรี เกมยิงปลา ไม่ต้องฝาก ก่อน เข้าเล่นได้ทันที พร้อมจัดอันดับ 10 เกมยิงปลา แตกง่าย ได้เงินจริง โบนัสใหญ่จัดเต็ม พร้อมอัปเดตทางเข้าเกมยิงปลา ล่าสุดปี 2025 ล่ารางวัลใหญ่ก่อนใคร คลิกดูเลย!
Lorena Bueri CEO, Lorena Bueri, madrinha perola negra lorena bueri, lorena power couple, lorena bueri paparazzi, Lorena R7, Lorena Bueri Revista Sexy, Lorena A Fazenda, Lorena afazenda, lorena bueri sensual, lorena gata do paulistão, lorena bueri gata do paulistão, lorena sexy, diego cristo, diego a fazenda, diego cristo afazendo