O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (21), a decisão da Secretaria Especial da Cultura de negar recurso da empresa A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda, que tem a atriz e ex-secretária da Cultura Regina Duarte como sócia administrativa, a empresa terá que fazer a devolução de R$319,6 mil ao governo federal, adquiridos através do Programa Nacional de Incentivo à Cultura, o Pronac, instituído pela Lei Rouanet.
A empresa não teria apresentado documentos referentes às prestações de contas da peça teatral Coração Bazar, uma portaria do Ministério da Cultura reprovou em 2018 as contas do projeto, a empresa entrou com um novo recurso que foi negado nesta segunda-feira (18) pelo secretário especial de Cultura Hélio Ferraz.
De acordo com a portaria, a Lei Rouanet teria aprovado um valor de R$408.540 mil, destes R$321 mil teriam sido adquiridos pela empresa, e desse total R$319,6 mil teriam que ser devolvidos ao Fundo Nacional de Cultura. A Lei Rouanet ou Lei Federal de Incentivo à Cultura, constituída pela Lei nº 8.313 em 23 de dezembro de 1991, contribui para que projetos culturais aconteçam em todo o país, através da lei, pessoas física e jurídica podem patrocinar eventos culturais e ter os valores totais ou parciais abatidos do Imposto de Renda, a lei apoia também o acesso dos cidadãos a cultura, visto que os eventos patrocinados são obrigados a distribuir ingressos de forma gratuita.
Cena da peça Coração Bazar protagonizada por Regina Durte. Foto Reprodução: Cooltural.
Regina Duarte foi nomeada secretária especial da Cultura em março 2020, no vigente governo de Jair Bolsonaro (PL), em maio do mesmo ano o Presidente anunciou a saída da atriz do cargo, ela iria assumir, mas não chegou a ser empossada, a Cinemateca Brasileira, responsável pela preservação da fabricação do audiovisual brasileiro. A empresa A Vida é Sonho Produções Artísticas foi aberta em 1993, e além de Regina Duarte, tem como sócios seus filhos, a também atriz Gabriela Duarte, Andre Duarte, Regina Blois Duarte e José Ricardo Duarte.
Foto Destaque: Empresa da atriz Regina Duarte terá que restituir R$319,6 mil após recurso ser negado. Reprodução: Agência Brasil.
