Um decreto assinado pelo presidente Lula na segunda-feira (30) foi publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União que dá aval para a Aeronáutica controlar o espaço aéreo sobre a terra indígena Yanomami, em Roraima. A medida válida combater o garimpo ilegal enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Em alguns discursos recentes, o presidente Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.
“Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira. Não terá mais garimpo e não terá mais sobrevoo, nem abastecimento de combustíveis”, disse, ontem, o presidente durante evento no Palácio do Planalto.
A Aeronáutica irá criar uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA), onde vai ficar encarregada de controlar "todos os tipos de tráfego aéreo suspeito ilícito". Se detectarem atividades ilegais, a Polícia Federal, o Ibama e também os demais órgãos da administração pública federal poderão operar como polícia administrativa.
Indígenas Yanomami formam a frase 'Fora Garimpo' no interior da maloca na aldeia Watoriki (Foto:Reprodução/Victor Moriyama)
No Decreto também consta o acesso de pessoas ao território Yanomami “Acesso de pessoas ao território yanomami ocorrerá de acordo com o disposto em ato conjunto editado pelo Ministro de Estado da Saúde e pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas, com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”, diz um trecho do texto.
E o Decreto também afirma que a Força Nacional de Segurança (FNS) pode lidar para proteger equipes de saúde e de assistência no território Yanomami.
Caberá ao Ministério da Defesa fornecer dados de inteligência e o transporte aéreo logístico para as equipes da Polícia Federal, Ibama e os outros órgãos federais que estão atuando na região.
Com o Decreto as autoridades federais vão ficar encarregadas de efetuar requisições de bens, servidores e serviços necessários para transportes de equipes, como o abastecimento de água potável, fornecimento de alimentos e vestimentas e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.
Foto Destaque: PF e Ibama atuarão na "neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal” nas terras indígenas (Foto:Reprodução/Michael Dantas/AFP)
