Nesta terça feira (22), após Assembleia Geral Extraordinária, acionistas da Eletrobras aprovaram o processo de privatização da companhia elétrica.
O Tribunal de Contas da União, na semana passada, deu a aval à venda da estatal. No relatório, os ministros do tribunal aprovaram e autorizaram os valores envolvidos na operação, como por exemplo, o bônus de outorga que a Eletrobas deverá pagar à União pela renovação e manutenção dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa, o valor cotado é de aproximadamente R$ 25 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória em julho do ano passado autorizando a privatização da Eletrobras. O governo pretende transformar a companhia numa “Corporation”, nada mais é, do que uma empresa privada sem controlador definido. Este modelo já havia sido implantado na privatização da Embraer.
Em nota, a empresa afirmou que ficou acertado a assinatura da companhia e suas subsidiárias, em novos contratos de concessões de geração de energia de algumas hidrelétricas, pelo prazo de 30 anos, o valor estimado é de aproximadamente R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético.
A oposição teme que programas sociais como o Luz para todos seja afetado com a privatização. (Foto: Reprodução/ Rede Brasil Atual)
Enquanto o governo apresenta 51,82% do capital ordinário, o Banco de Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES) tem 16,78% da companhia elétrica. Ficou firmado que a participação da União no capital votante foi diminuída a percentual igual ou inferior a 45%. A próxima etapa, prevista para 14 de março, será de desestatização e a divulgação das Demonstrações financeiras de 2021.
Caso o proposto não seja atendido na primeira oferta, será realizada uma oferta secundária de ações. Os acionistas também aprovaram a criação de uma ação especial para a União, com poder de veto em algumas questões.
O senador Jean Paul Prates (PT –RN), em entrevista à Agência Senado, classificou a privatização da Eletrobras como “a mais grave, mais complexa e mais inconsequente das privatizações em andamento no país”. De acordo com o senador, os próprios ministros do TCU alertaram para a discrepância dos valores: "a estatal valeria ao menos R$ 130 bilhões, enquanto o governo a avalia em R$ 67 bilhões."
Foto Destaque: Prédio da Eletrobras. Foto/ Reprodução/ site poder360
