A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Bagley recebeu um ofício da Câmara dos Deputados com o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid. O documento foi assinado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) com o propósito de que os suspeitos por utilizar certificado falso de vacinação contra a Covid-19 sejam punidos com a suspensão dos seus vistos.
As informações divulgadas pela Operação Venire, realizada na última quarta-feira (3), desmembrou novas ações que colaboram para o esclarecimento do caso de possível conivência e fraude dos certificados da vacina entre a família Bolsonaro, seu auxiliar Mauro Cid e mais seis envolvidos que foram presos na Operação da Polícia Federal, em Brasília. Diante dos indícios relatados, a Deputada Érika Hilton alertou a embaixada norte-americana de que "as possíveis irregularidades cometidas por Bolsonaro configurarem ilícito também nos Estados Unidos", conforme registrado no documento.
Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes no Brasil e nos Estados Unidos.
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 4, 2023
É por isso que eu encaminhei um ofício para a Embaixada dos EUA suspenda os vistos de Bolsonaro, Michelle e assessores, se confirmando que apresentaram o comprovante de vacinação falso para entrada nos… pic.twitter.com/wGUkSVPDV8
Publicação da deputada federal Érika Hilton (PSOL) - (Foto: Reprodução/Twitter/@ErikaHilton)
No caso de comprovação da fraude, o ofício pede que as autoridades capacitadas dos EUA apurem a apresentação dos cartões de vacinação no país e que sejam notificadas para investigar o possível crime, seguido de suspensão dos vistos válidos que estejam sob a posse dos investigados. Em uma breve declaração aos jornalistas, Bolsonaro negou ter relação direta com o caso, disse que não tomou a vacina e que não precisou apresentar certificado para entrar nos EUA, onde passou um período de 89 dias.
Até o dia do embarque — 30 dezembro de 2022 — o visto de Bolsonaro permitia que o então presidente viajasse sem a comprovação da vacina. Já sua filha Laura, também tinha a permissão autorizada por ser menor de 18 anos e não haver exigência sobre tal condição nos EUA. A possibilidade da fraude não é descartada pelo fato de que Bolsonaro deixou de ser presidente enquanto estava em outro país, o que pode ter sido motivo para providenciar os comprovantes às vésperas da viagem.
Visto Americano (Foto: Reprodução/Medicina SA)
A fraude do comprovante da vacina é considerada crime federal nos EUA, com pena de até 20 anos de prisão, de acordo com o professor de direito Christopher Robertson, da Boston University. Robertson explicou ao Portal G1 que as fraudes podem ocorrer nas seguintes condições:
- Quando o documento falso é anexado a um site do governo dos EUA ou enviada por correios, a lei implica uma possível pena de até 20 anos de prisão.
- Se o comprovante falso for apresentado a um oficial da imigração dos EUA o código também é aplicado, pois são proibidas declarações falsas a funcionários do governo federal, sobretudo quando o emissor da declaração está ciente de que o conteúdo da declaração não condiz com a verdade, mas sim diz respeito a conteúdo fictício, fraudulento. O crime é de até 5 anos de reclusão.
Foto Destaque: Ex-presidente Jair Bolsonaro; Deputada Érika Hilton. Reprodução/Isac Nóbrega/Revista Forum | Afonso Braga/Carta Capital
