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Com fim do mandato, Bolsonaro perde foro privilegiado e poderá ser julgado

Devido ao fim do mandato do atual presidente e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro perde o foro privilegiado e poderá ser investigado por seus possíveis crimes.

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06 Nov 2022 - 22h13 | Atualizado em 06 Nov 2022 - 22h13

Faltando apenas 56 dias para o final do mandato de Jair Messias Bolsonaro, os internautas estão comentando sobre a perda do foro privilegiado, que fará com que o atual presidente possa ser investigado. Ele terá que deixar para trás sua faixa presidencial, o palácio e também suas mordomias.

Atualmente, a lei brasileira não oferece proteção a ex-presidentes. Com isso, eles ficam sujeitos à possíveis investigações vindas de procuradores e juízes de primeira instância. Nos últimos anos, foi exatamente esse fato que ocasionou as prisões dos ex-chefes de governo Michel Temer e Luís Inácio Lula da Silva, agora reeleito.

Durante o seu poder, o atual presidente fez tudo que podia para evitar um impeachment e fugir de qualquer sinal de corrupção. Agora, várias suspeitas poderão ser investigadas, como: a compra da cumplicidade do presidente da Câmara com o orçamento secreto e a nomeação de um procurador-geral omisso e subserviente.

Somente a CPI da Covid-19 propôs indiciamento de Bolsonaro por cerca de nove crimes. A lista abrange desde violações de medidas sanitárias até o uso irregular de recursos públicos, incluindo imperícia e charlatanismo. O custo cumulativo pode levar a um máximo de 65 anos de prisão. Em janeiro, eles serão encaminhados à Justiça Federal de Brasília.


(Imagem/Reprodução: Instagram)


Jair Messias Bolsonaro poderá também ser processado ​​por crimes contra o Estado Democrático de Direito. No ano passado, ele sancionou uma norma que substituiu a antiga lei de Segurança Nacional. Agora ele corre o risco de ser enquadrado no texto por seus sermões golpistas contra as instituições e ao sistema eleitoral brasileiro.

Lula já garantiu que seu governo não será movido por revanches e vinganças, logo, ele não irá para o poder para ficar punindo e investigando Bolsonaro. Porém, uma de suas maiores promessas é desvendar o que está sendo escondido no sigilo de 100 anos do atual presidente. O fim do sigilo deve trazer à tona detalhes sobre a interferência do futuro ex-presidente em órgãos públicos para fins particulares, além da enxurrada de crimes eleitorais que praticou, tentando ficar no poder. Tais atitudes podem torna-lo inelegível nas próximas eleições, forçando que seus apoiadores votem em outros candidatos.

Ademais, Jair Bolsonaro, desde antes de sua posse e protegido por ela, é réu por injúria e incitação ao estupro, e terá que continuar respondendo pois vai perder a proteção do foro privilegiado. Seus aliados já tentaram diferentes propostas para impedir que ele seja punido. Temer chegou a sugerir uma “anistia do passado”, a pretexto de pacificar o país. Porém, um perdão a esses crimes não traria paz, e sim a impressão de ter recebido um prêmio, incentivando a reincidência.

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Foto Destaque: Presidente Jair Messias Bolsonaro. Imagem/Reprodução: Instagram/@jairmessiasbolsonaro

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