Neste ano de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe para o eleitorado brasileiro uma nova facilidade para suas vidas, trata-se do pagamento de multas eleitorais com baixa automática do débito, conforme informações da “CNN Brasil”.
Tal ferramenta permite que os eleitores recebam uma certidão de quitação eleitoral de forma imediata no caso de o indivíduo pagar através de Pix, e em poucos minutos no caso de for pago por outras maneiras de transferência bancária. Antes desse sistema, o responsável por essa demanda era o cartório. Agora, a CGE/TSE resolve mais da metade das solicitações, incluindo do eleitorado que não compareceu nas últimas eleições.
Cerca de 7.000 eleitores já usaram débito automático no pagamento de multas por não votar https://t.co/GpArycUkOk
— CNN Brasil (@CNNBrasil) April 12, 2023
Post sobre a nova ferramenta. (Reprosução/Twitter @CNNBrasil)
De acordo com os dados presentes no site do TSE, Graças ao sistema, assim que a pessoa pagar a guia da multa eleitoral na instituição bancária, a informação vai seguir automaticamente para a Justiça Eleitoral. Sendo assim, além da novidade possibilitar que esse tipo de pendência seja resolvido sem o eleitor precisar sair de casa, ainda proporcionará menor gasto com o uso de papéis, bem como vai reduzir a necessidade de espaço físico para arquivar comprovantes e de emprego de força de trabalho extra para ajuste da situação no cadastro do eleitor.
Conforme dados do TSE, nas primeiras 24 horas de funcionamento desse novo serviço, 11.551 multas haviam sido baixadas automaticamente e isso beneficiou quase 7.000 eleitoras e eleitores. Já em quase 96 horas, mais de 25 mil ausências às urnas haviam sido regularizadas.
O TSE também mostra que é de suma importante destacar que, em casos como os que demandam análise judicial, o eleitor vai ter que aguardar para saber se o débito vai poder ser resolvido de forma automática ou apenas manual.
Conforme informações da “CNN Brasil”, as eleições de 2022 bateram recorde dos índices de abstenção. No primeiro turno, 20,95% dos eleitores não compareceram às urnas, enquanto que 20,56% não compareceram para depositar seus votos no segundo turno.
O site citado mostrou que isso aconteceu em anos anteriores. No ano de 2006, 16,75% do eleitorado apto não compareceu para votar. Em 2010, foram 18,12% que compareceram. Em 2014, foram 19,39%. Já em 2018, foram 20,32%.
Foto Destaque: Urna eletrônica. Reprodução/Willian Moreira/Futura Press/Futura Press/Estadão Conteúdo.
