A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (10) para a primeira instância sete pedidos para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramitavam pela a Corte. Tais denúncias haviam sido levadas ao Supremo, mas como Bolsonaro não é mais presidente do Brasil, passa a responder na justiça comum e perde o foro privilegiado que lhe assegurava o direito de responder a processos somente no STF.
Além dos pedidos de investigação encaminhados à Justiça Federal, Bolsonaro ainda é investigado em cinco inquéritos que prossegue no STF.(Foto: Reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu ela.
Confira quais os pedidos de investigação de Bolsonaro foram enviados para a primeira instância:
7 de Setembro
Cinco dessas ações foram apresentadas por juristas e pelo senador Randolfe Rodrigues por declarações de Bolsonaro no feriado de 7 de setembro de 2021, em manifestações promovidas em Brasília e São Paulo. Nos tais eventos, o até então presidente declamou ataques ao STF e aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Bolsonaro afirmou que as eleições eram uma "farsa" e chegou a afirmar que só sairia da presidência "preso ou morto". E também, durante discurso em São Paulo, Bolsonaro mencionou o ministro Alexandre de Moraes e o chamou de "canalha", afirmando que "não podia mais admitir" que ele "continuasse açoitando o povo brasileiro." Parlamentares e entidades argumentam nos pedidos de investigação que as falas de Bolsonaro "amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista", conduta que pode caracterizar crime.
Cármen Lúcia chegou a mandar os pedidos para a Procuradoria-Geral da República em 2021, mas os mesmos foram arquivados.
Racismo
Também foi levado para a Justiça Federal do DF a solicitação do PSOL e do PCdoB para que as declarações de Bolsonaro fossem apuradas, o mesmo associou o peso de um homem negro a arrobas. Em maio de 2022, o ex-chefe do Executivo questionou um apoiador negro no cercadinho do Palácio do Alvorada se ele pesava "mais de sete arrobas". Os partidos consideraram que ficou configurado crime de racismo nas falas.
Companhia de blogueiro foragido
Outro episódio que também foi encaminhado por Cármen Lúcia, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou uma notícia-crime contra a participação de Bolsonaro e de seu então ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma motociata nos Estados Unidos ao lado do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que se encontra foragido. No pedido, o parlamentar solicitava o afastamento de Torres e a averiguação dos crimes supostamente cometidos por ele e pelo presidente da República. Além dos pedidos de investigação encaminhados à Justiça Federal, Bolsonaro ainda é investigado em cinco inquéritos que prossegue no STF.
Foto Destaque: A ministra Cármen Lúcia. Reprodução/Carta Capital
