Nesta terça-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que deve destinar até R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por 383 votos a três, o Plenário aprovou o PLP 7/22, que destina R$ 2 bilhões para as Santas Casas. O objetivo é a manutenção dos atendimentos e viabilizar o piso salarial da enfermagem. Projeto vai para o @SenadoFederal. https://t.co/j5KYURn3TD
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) October 11, 2022
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @camaradosdeputados)
Segundo informações da “CNN Brasil”, o texto permite remanejamento de recursos de fundos da área da saúde e da assistência social quando oriundos de repasses federais por estados, municípios e Distrito Federal até o final de 2023. O texto mostra que tais valores devem ser aplicados, preferencialmente, no custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que ajudam o trabalho do SUS no montante de até R$ 2 bilhões.
De acordo com o texto aprovado, o propósito da medida é “contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade”.
Os recursos transferidos poderão ser aplicados em outras finalidades em ações e serviços públicos de saúde somente após a finalidade preferencial (as entidades privadas sem fins lucrativos) ser atendida. Não foi informado até o momento, a expectativa desse valor restante.
Segundo o veículo de comunicação, a matéria segue agora para análise do Senado Federal.
Vai caber ao Executivo estabelecer os critérios para a definição do auxílio financeiro que vai ser recebido por entidade, com a publicação da identificação da razão social e do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades privadas, assim como o valor máximo a ser recebido.
Também deverão dar ampla publicidade a esses pontos, os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais. O texto também aponta que as entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde.
A “CNN Brasil” mostra que o recebimento dos recursos independente de casual existência de débitos ou situação de cumprimento das entidades beneficiadas com relação a tributos e contribuições. Caso de débitos de pessoa jurídica com o sistema da seguridade social é a exceção.
Câmara aprova projeto que deve destinar até R$ 2 bilhões a Santas Casas - https://t.co/qJjoZKHYDO pic.twitter.com/2MKbfE4XcG
— CNN Brasil (@CNNBrasil) October 11, 2022
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @CNNBrasil)
Segundo o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), os saldos restantes das contas dos fundos de saúde criados antes de 2018 devem ser devolvidos à União, para que, dessa forma, sejam usados como fonte de custeio do repasse para as entidades privadas sem fins lucrativos. O mesmo afirmou, no plenário da câmara, que deverá ser transferido novamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o montante que passar o limite de R$ 2 bilhões.
Os saldos financeiros decorrentes de créditos extraordinários abertos pela União através de medida provisória, inclusive as submetidas ao regime do chamado “orçamento de guerra”, ficam ressalvados dessa transposição.
Em meio a tentativas do Congresso Nacional de fazer valer o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de vigorar devido à suposta falta de fonte de custeio, a aprovação do texto acontece.
A “CNN Brasil” ainda mostra que para os setores público e privado, o Congresso Nacional havia aprovado o piso aos enfermeiros em R$ 4.750. Tal valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
O que foi aprovado nesta terça-feira pelos deputados não menciona o piso da enfermagem, no entanto, tem deputados que esperam que os recursos possam dar alívio fiscal para que as Santas Casas e hospitais filantrópicos possam arcar com o piso (mesmo que momentaneamente).
O Senado, no início do mês, aprovou um projeto de estilo similar com a fonte de recursos igual. O texto dos senadores dar a possibilidade de transferência de recursos parados em fundos de assistência social e de saúde, porém sem o foco nas Santas Casas e hospitais filantrópicos. Conforme o veículo de comunicação, o texto chegou nesta terça à Câmara e não há previsão de ser votado.
Foto Destaque: Hospital Central da Santa Casa de São Paulo. Reprodução/Twitter @CNNBrasil.
