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Bolsonaro sanciona projeto do Auxílio Gás para famílias de baixa renda

Auxílio Gás irá beneficiar famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

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22 Nov 2021 - 18h20 | Atulizado em 22 Nov 2021 - 18h20

A expectativa dos brasileiros pela aprovação do Auxílio Gás chegou ao fim com a publicação, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União onde o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei que institui o novo programa assistencial aos brasileiros.  Agora aguarda-se a data para o início dos pagamentos.

Serão beneficiadas com o Auxílio Gás famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ainda se enquadram as que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social  entre seus membros residentes no mesmo domicílio.


Vale-gás sancionado. (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil).


A Lei prevê que o recurso dê preferência às famílias com mulheres que estão sob medidas protetivas de urgência em decorrência de serem vítimas de violência doméstica. A cada bimestre, os beneficiados com o programa receberão a quantia referente a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg do gás de cozinha adotado como referência.

A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou uma nota nesta segunda-feira comunicando que o governo vai usar para operacionalizar os pagamentos a estrutura do Auxílio Brasil. A lei aprovada não cita uma data para o início do pagamento do benefício.

 

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O texto era de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o relator do projeto, deputado Christino Aureo (PP-RJ), na ocasião, rejeitou uma das alterações feitas pelo Senado e retomou a previsão de utilização da parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que cabe à União como uma das fontes de financiamento do auxílio. "Entendemos que a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio Gás dos Brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão com a renda tão comprometida com as sucessivas altas dos preços do botijão de gás", escreveu Aureo em seu parecer apresentado em plenário.

 

Foto Destaque: Auxílio Gás. Reprodução/Pedro Ventura/Agência Brasília.

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