O presidente Jair Bolsonaro aprovou, sem nenhum veto, a Lei 14.312/22, que cria um programa habitacional para os profissionais de segurança pública, e a proposta prevê subsídios para que eles possam comprar ou contruir a casa própria. O texto foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.
Será chamado de "Habite Seguro". Os palarmentares enxergam este movimento do Bolsonaro como um movimento político, com a intenção de agradar os integrantes das forças de segurança.
Conjunto de casas de um programa habitacional (Reprodução/GOV)
Em setembro de 2021, o governo apresentou a proposta como uma medida provisória, justificando que esses profissionais, tais, como os policiais que sofrem frequentemente com problemas de moradia, visto que muitos moram em lugares violentos.
O programa abrange muitos profissionais da segurança pública. Confira abaixo a lista:
Policiais: da policia federal, rodoviária federal, civíl, penal e militares: ativos, inativos, reserva remunerada, reformados, e aposentados.
Bombeiros: Militar: ativos, inativos, da reserva remunerada, e reformados.
Agentes: Penitenciários, peritos e papiloscopistas integranttes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação: ativos, inativos, e aposentados.
Integrantes das guardas municiapais: ativos, inativos, e aposentados.
Agentes socioeducativos concursados.
Policiais legislativos.
Dependentes ou cônjuge do profissional falecido.
Caso o profissional de segurança pública seja um agente socieducativo ou de trânsito, policiail legislativo ou guarda municpal, ele passará a ter acesso somente às condições especiais de crédito imobiliário, a critério dos bancos.
O governo estimula que, em 2022 e 2023, cerca de R$100 milhões, por ano, para pagar parte dos financiamentos desse programa. O valor máximo do imóvel, para que ele possa ser financiado, é de R$300 mil e os subcídios irão variar de acordo com a renda. E a Caixa Econômica Federal será o orgão responsável por fazer o empréstimo ao beneficiário.
Foto destaque: Profissionais de segurança pública. Reprodução/GOV
