Já é possível efetuar a inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), possibilitando a todas as unidades da Federação a concessão de benefícios tarifários ou fiscais para os brasileiros que não possuírem multa em 12 meses. O oferecimento dos benefícios terá início no dia 13 de outubro deste ano.
O “Cadastro de bons motoristas”, como é conhecido popularmente, teve a sua validação hoje (22) em todo o território nacional. Utilizando as devidas nomenclaturas, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) já apresenta disponibilidade para a autorização da inclusão ao programa. Através do Portal de Serviços do Senatran ocorre o cadastro, ou, como segunda opção, seria por meio do aplicativo mobile Carteira Digital de Trânsito (CDT), na guia “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”.
Ocorreu o estabelecimento do regulamento para esta iniciativa em julho de 2022 por meio do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O CPC (Cadastro Positivo de Condutores) havia sido, através da Lei 14.071/2020, promulgado, alterando portanto vários dispositvos burocráticos do Código de Trânsito Brasileiro, como por exemplo o aumento do prazo de validade das habilitações.
O desconto em pedágios, taxas e impostos, para os motoristas que não apresentaram o cometimento de alguma infração de trânsito nos últimos 12 meses (1 ano), será uma possibilidade a qual caberá aos estados brasileiros a concessão
Os benefícios começarão a ser disponibilizados aos condutores apenas a partir do dia 13 de outubro, data que o RNPC será acionado, mesmo com o começo do sistema de cadastros nesta quinta-feira (22). Salienta-se, novamente, que as vantagens serão escolhidas e definidas por cada estado.
Trânsito na cidade de SP Foto: (Reprodução/Trisul)
A inscrição é voluntária, com autorização do motorista. O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal de atendimento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No momento do registro os participantes concordam em se registrar para se qualificar para os benefícios.
Para manter informados os parceiros da iniciativa, o Ministério dos Transportes Nacional criou o selo de condutor Parceiro do Bom, que pode ser utilizado em promoções, portais, redes sociais e aplicativos.
Foto Destaque: Trânsito Noturno (Foto:Reprodução/Portal Terra)
