Foi aprovada nesta quarta feira (27) pela Câmara dos Deputados a medida provisória que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. A MP aprovada pelos parlamentares torna esse piso permanente. O texto segue para a análise no plenário do Senado.
Criado pelo governo em agosto do ano passado, o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, criado no primeiro governo do ex-presidente Lula. A priori, o benefício médio pago foi de R$ 217. No lançamento do programa, porém o governo prometeu que o valor chegaria a R$ 400.
Para cumprir o prometido, o governo editou a medida provisória votada ontem (27) pela Câmara. O texto instituiu o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do auxílio.
Depois de ter sido firmado um acordo com líderes partidários durante a votação da proposta, o relator, deputado baiano João Roma (PL), acatou a emenda para tornar o complemento permanente e consequentemente, fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400.
Deputados analisaram a proposta em plenário. (Foto Reprodução: Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados)
O relator justifica que “Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”.
Em seu parecer, o relator argumenta que a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no fim do ano passado, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.
Roma também discuti que a mesma PEC dispensa, em 2022, a "observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa no referido exercício". Essa seria a brecha orçamentária, segundo Roma, para transformar o benefício temporário em benefício permanente.
Deputados da oposição defendiam que o valor mínimo chegasse a R$ 600, o que foi rejeitado por Roma.
Foto Destaque: Cartão Auxílio Brasil. Reprodução/site FDR
