A Polícia Militar do Rio de Janeiro vai usar armamentos não letais para o patrulhamento nas ruas a partir de 2023. As equipes seguirão com as armas de fogo tradicionais.
A corporação informou à CNN Brasil que a medida “somente será possível diante dos esforços do atual comando na aquisição de milhares de novos itens dessa natureza – como sprays de gás OC (de pimenta), armas de choque e munições de elastano (borracha) – que serão distribuídos estrategicamente entre todas as unidades operacionais”.
A elaboração de protocolos de boas práticas sobre uso de armamento menos letal foi uma das propostas que foram resultado de uma audiência pública, realizada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a finalidade de atualizar o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Governo do Rio de Janeiro.
Sombra da estátua da Justiça e ao fundo prédio do STF iluminado de amarelo em homenagem a campanha "21 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher". (Post Instagram @supremotribunalfederal/Foto Felipe Sampaio)
O ministro Edson Fachin determinou que o estado emitisse alguma nota sobre o pedido de entidades pela atualização do documento na semana passada. Na última quarta-feira (14), o governo publicou uma nova versão no Diário Oficial, encaminhada a Suprema Corte.
Neste mesmo documento há um trecho que permite a disponibilização de equipamentos de menor potencial lesivo e letais para o uso por parte do efeito policial militar (tais como espargidores, tasers, tonfa e etc).
A reportagem da CNN lembra que em um ofício da Procuradoria-Geral do Estado ao STF o governo alega que “é imperioso frisar que a mudança estrutural pretendida na política de segurança pública fluminense – a envolver secretarias diversas e a interlocução com diversos segmentos da sociedade – não se faz sem pequenos percalços ou atrasos, que não desnaturam o substancial cumprimento das determinações emanadas dessa Corte Suprema.”
Além disso, alega que o plano pode ser objeto de críticas “por aqueles que não veem nele contempladas suas ideias” e que cabe ao governo a decisão final sobre o que será implementado nas corporações. Por fim, o Supremo Tribunal Federal acabou determinando que uma audiência e uma consulta pública fossem realizadas para melhoria do documento.
Uma nova versão foi apresentada incorporando sugestões encaminhadas por representantes da sociedade civil e instituições, como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. O aprimoramento da questão se dará a partir de três eixos: recursos humanos, recursos materiais e procedimentos administrativos e operacionais.
Foto Destaque: Policiais realizando patrulhamento em avenida movimentada do Rio. Reprodução/Instagram/políciamilitar_rj
