Uma pessoa que aguardava há muito tempo pelo resultado de um processo no qual é parte se anima ao saber que a decisão saiu. No entanto, ao ler o texto, se depara com palavras técnicas e expressões em latim como “ab initio” e “extra petita”. Ao final, não entende se ganhou ou perdeu a ação.
A situação não é meramente hipotética e existe até mesmo um termo para isso: “juridiquês”. É o que explica Graziele Cabral, juíza no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Campo Novo do Parecis (MT), onde tem liderado uma iniciativa para facilitar a comunicação do Judiciário com a população por meio de uma linguagem mais simples em intimações, comunicados e sentenças.
“Muitos documentos judiciais utilizam uma escrita bastante técnica, não acessível à maior parte dos cidadãos que precisam da Justiça para resolver seus conflitos”, diz Juíza Graziele Cabral.
A Juíza Graziele Cabral relata que, no balcão da Vara do Trabalho onde atua, costumavam chegar empregados e empregadores perguntando o significado do que estava escrito nas decisões emitidas pela Justiça.
Ela menciona, como exemplos de juridiquês, as palavras "hialinamente" e "cônjuge supérstite", que significam, respectivamente, “claramente” e “viúvo”.
“O uso da linguagem simples, sem juridiquês, democratiza o conhecimento, torna os atos inclusivos e faz o cidadão se sentir parte de um poder que existe para solucionar os conflitos da sociedade”, defende a Juíza Graziele Cabral.
A abordagem da magistrada consiste em incluir resumos objetivos das decisões, recursos visuais, um campo específico para descrever os pagamentos devidos e até mesmo um QR Code para download da folha de rosto e da planilha de cálculo pelos advogados.
O objetivo é que as partes envolvidas no processo possam ler e compreender com exatidão as perdas e ganhos de cada lado.
Como a juíza Graziele Cabral explica, esse tipo de ação está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também estão começando a adotar a ideia, afirma.
“Nestes 18 anos de magistratura, sempre defendi que o poder Judiciário pode ser simples, criativo e tecnológico sem perder a sua essência. A compreensão das decisões judiciais faz o cidadão se sentir respeitado. Quem sabe o que fala, fala simples”, sintetiza Graziele Cabral.
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