O Conselho Federal de Farmácia (CFF) fez uma publicação divulgando uma resolução que permite que farmacêuticos possam prescrever medicamentos, até mesmo aqueles que necessitam de uma receita médica. A nota foi divulgada na segunda-feira (17) e começará a valer no mês de abril.
Discussões sobre a medida tomada pelo CFF
Os farmacêuticos que poderão prescrever medicamento serão aqueles que possuem um Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, registro esse que a CFF instituiu neste ano e que pode ser concedido para as pessoas que fazem cursos de qualificação em áreas específicas denominadas pelo conselho.
A medida, que gera debate desde o ano passado, foi anteriormente revogada pela Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal em primeira instância. Antes da medida ser julgada novamente em outras instâncias, o conselho publicou uma nova resolução.
Alguns especialistas da área da saúde disseram que a medida tomada pelo CFF poderá ser derrubada sem antes mesmo começar a valer.
Pessoa tomando medicamento (Foto: Reprodução/Instagram/@PortalG1)
Reação dos médicos perante a medida
A associação dos médicos questionou a qualidade capacitiva dos farmacêuticos para a realização das prescrições e que esta atividade não faz parte do trabalho deles.
A prática de Farmácia e de Medicina é regulamentada por leis que definem o que cada profissional pode desempenhar dentro da sua área de formação. E nas leis definidas pela legislação não consta nenhuma citação dizendo que farmacêuticos podem realizar diagnósticos e prescrever medicamentos. O CFF disse que esta norma foi emitida com a intenção de regulamentar pontos que já estavam previstos em lei, e justamente isso é questionado por especialistas na área
A nova regulamentação da CFF Nº 5 DE 20/02/2025 os farmacêuticos poderão prescrever medicamentos, e fazer exames físicos para detectar sinais de sintomas de doenças e realizar exames para avaliação do problema, solicitar e realizar maneiras de tratamento.
Foto destaque: medicamentos na prateleira (Reprodução/@portalg1/Instagram)
