O Congresso Nacional votou a favor de manter o veto ao projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. A decisão aconteceu nesta terça-feira (08), quando os deputados optaram pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um projeto que previa a cobertura obrigatória pelos planos de saúde a remédios orais contra o câncer. Ainda na noite de ontem, uma medida provisória sobre o tema estava em pauta no Senado Federal.
A votação teve início com os senadores, que derrubaram a medida com 52 votos contra e 14 favoráveis. Os deputados precisavam reunir 257 votos para derrubar o veto, mas conseguiram apenas 234, em vista de 209 a favor, definindo a sua permanência.
De acordo com a CNN, o projeto antevia que os medicamentos deveriam ser registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, não haveria mais a exigência de que os remédios fossem avaliados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os planos de saúde.
Presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou proposta que poderia ampliar o acesso a remédios orais contra o câncer. (Foto: Reprodução/Alan Santos/GOV).
Como justificativa, o governo afirmou que a proposta “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica aos atores do mercado e a toda a sociedade civil”. Além disso, a medida “comprometeria a sustentabilidade do mercado e criaria discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam”.
O canal de televisão também informou que, no mesmo dia, o Congresso derrubou o veto a respeito do ressarcimento às emissoras de rádio e de televisão pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos. Entre os deputados, foram 49 votos a favor e 344 contrários ao veto. Já os senadores contaram com 14 “sim” e 54 “não”. Dos 19 vetos previstos para esta sessão, somente dois foram analisados.
A retomada da propaganda das legendas foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2021 e promulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 26 de janeiro desse ano. A reforma eleitoral de 2017 havia extinguido a medida, que foi vetada parcialmente por Jair Bolsonaro, no âmbito da compensação fiscal.
Foto Destaque: Medicamentos em cartelas. Reprodução/Pixabay.
