O Auxílio-Acidente é um benefício essencial para trabalhadores que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho.
Neste guia completo, o Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Robson Gonçalves Araújo da Silva, explica tudo o que você precisa saber para garantir seu benefício em 2024.
Vamos abordar aspectos importantes como a definição do auxílio-acidente, os requisitos para obtenção, o processo de solicitação, entre outros tópicos relevantes.
O Que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza, resultando em sequelas que diminuem sua capacidade para o trabalho.
Diferente do Auxílio-Doença, que é temporário, o Auxílio-Acidente é pago de forma vitalícia, até a aposentadoria do segurado.
Diferença entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença
● Auxílio-Doença: Benefício temporário concedido ao segurado que está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
● Auxílio-Acidente: Benefício permanente pago ao segurado que, após um acidente, ficou com sequela que reduz sua capacidade laboral, mesmo que continue trabalhando.
Requisitos para Obter o Auxílio-Acidente
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, é necessário atender a alguns requisitos específicos.
O Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Robson Gonçalves Araújo da Silva, esclarece os principais critérios:
● Qualidade de Segurado: O solicitante deve estar na qualidade de segurado do INSS, ou seja, deve estar contribuindo ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém a qualidade mesmo sem contribuir.
● Redução da capacidade do trabalho: É essencial que o acidente tenha causado uma redução da capacidade do trabalho.
● Nexo Causal com o Trabalho: Deve ser comprovado que o acidente ou a doença ocupacional ocorreu devido ao trabalho. O nexo causal é fundamental para a concessão do benefício.
Documentação Necessária
Para solicitar o Auxílio-Acidente, é imprescindível apresentar uma documentação completa e adequada. Confira os principais documentos necessários:
● Laudos Médicos e Atestados: Laudos detalhados emitidos por médicos especialistas que comprovem a existência das sequelas e a redução da capacidade laboral.
● Exames Complementares: Exames médicos complementares que atestem a gravidade das lesões e suas consequências para a capacidade de trabalho.
● Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): A CAT é fundamental para comprovar que o acidente ocorreu no ambiente de trabalho ou em decorrência dele.
● Documentação Pessoal: Documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e Carteira de Trabalho.
Auxílio-Acidente e Outros Benefícios
● BPC/LOAS: O BPC/LOASé um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar. Diferente do Auxílio-Acidente, o BPC/LOAS não exige contribuições prévias ao INSS.
● Auxílio-Doença: O Auxílio-Doença é concedido temporariamente ao segurado que está incapacitado para o trabalho. Após a recuperação parcial, caso reste alguma sequela, o Auxílio-Acidente pode ser solicitado.
● Aposentadoria por Invalidez: A Aposentadoria por Invalidez é concedida aos segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho. Se o segurado que recebe Auxílio-Acidente vier a se aposentar por invalidez, o benefício será cessado, sendo substituído pela aposentadoria.
● Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Este benefício é destinado a trabalhadores com deficiência que contribuíram para a previdência. É possível receber o Auxílio-Acidente e, posteriormente, solicitar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, caso preencha os requisitos necessários.
Conclusão
O Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Robson Gonçalves Araújo da Silva, destaca a importância de um acompanhamento jurídico especializado para garantir a concessão do Auxílio-Acidente.
A orientação adequada desde a reunião dos documentos até a perícia médica pode fazer a diferença na obtenção do benefício.
Se você precisa de ajuda para solicitar o Auxílio-Acidente ou qualquer outro benefício previdenciário, entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário.
Foto Destaque: auxílio acidente (reprodução/divulgação)
