A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, considerada uma das prioridades do governo federal, beneficia cerca de 25 milhões de trabalhadores e deve entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada pelo plenário do Senado. A isenção ainda deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nova faixa e compensações
O texto estabelece isenção total para rendas de até R$ 5 mil e descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar as perdas na arrecadação, a proposta cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda, que passarão a pagar de 5% a 10% sobre lucros e dividendos recebidos. Também haverá aumento da alíquota sobre instituições financeiras.
Imposto de Renda lida com novas diretrizes (Foto: reproduzir/Instagram/@senadofederal)
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu não alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados para acelerar o processo de votação. “Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, “é hora de sermos pragmáticos e garantir que o benefício chegue logo à população”.
Equilíbrio e justiça tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida representa um passo importante rumo à justiça tributária. “O sistema atual é injusto, porque quem ganha mais paga proporcionalmente menos. Com essa mudança, o país avança para um modelo mais equilibrado e justo”, afirmou. De acordo com Haddad, o impacto fiscal será de aproximadamente R$ 31 bilhões em 2026, valor que será compensado por ajustes no imposto de renda de empresas e grandes fortunas.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é vista como um marco político e social que reforça o compromisso do governo com a renda do trabalhador brasileiro.