Na última sexta-feira (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou o deputado Guilherme Derrite, do Progressistas e licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo, como responsável pela relatoria e, desde então, apresentou modificações relevantes ao projeto antifacção encaminhado pelo governo federal.
A semana começou em Brasília com intensos debates sobre o projeto de lei que endurece as punições contra organizações criminosas, e o relator já antecipou que fará ajustes no texto apresentado anteriormente.
Nova proposta amplia punições severas
O deputado Guilherme Derrite propôs que práticas de integrantes de facções criminosas — como domínio territorial, ataques contra forças de segurança e sabotagem de serviços públicos — sejam enquadradas como atos de terrorismo. A iniciativa altera a Lei Antiterrorismo sem rotular diretamente as facções como terroristas, mas estabelece penas mais duras, variando de 20 a 40 anos de prisão.
Deputado Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto antifacção (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Getty Images News)
O relator sugere limitar parte das funções da Polícia Federal, que hoje concentra a responsabilidade por investigar todos os crimes previstos na Lei Antiterrorismo. A proposta altera esse modelo e redefine o papel da corporação.
Entre as mudanças, foi acrescentado um artigo que autoriza a Polícia Federal a apurar a atuação de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares envolvidos em práticas consideradas terroristas, desde que haja solicitação formal dos governadores estaduais.
PF questiona mudanças em projeto antifacção
A Polícia Federal divulgou nota em que expressa preocupação diante das mudanças propostas no relatório. Segundo a corporação, há risco de que seu papel histórico no enfrentamento ao crime organizado seja reduzido de forma significativa.
O documento ressalta que a atuação da PF sempre foi decisiva contra criminosos de grande poder e organizações com ampla estrutura, e que qualquer limitação pode comprometer a efetividade das operações.
Além disso, a instituição alerta que, pelo texto apresentado, a realização de investigações dependeria de solicitação dos governos estaduais, o que poderia fragilizar o combate nacional às facções e milícias. A PF conclui que tais alterações representam um possível enfraquecimento da estratégia integrada contra o crime organizado.