O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada de um requerimento encaminhado pelo governo do Distrito Federal que buscava submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma avaliação médica oficial. A demanda foi considerada inadequada para o estágio atual do processo, segundo apuração da CNN, e, portanto, não será analisada neste momento. O entendimento da Corte é que a solicitação não guarda pertinência com a fase em que o caso se encontra.
Pedido considerado fora do momento processual
A manifestação do governo distrital havia sido remetida na última quarta-feira (5) pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF. No documento, o órgão pedia que Bolsonaro fosse examinado por profissionais da saúde para verificar se seu estado clínico se encaixa no padrão de atendimento disponibilizado pelo sistema prisional de Brasília. O ofício mencionava, entre outros pontos, procedimentos cirúrgicos no abdômen realizados pelo ex-presidente, além de atendimentos e intercorrências vivenciadas durante o período em que ele permaneceu em prisão domiciliar, decretada em agosto.
Bolsonaro, cuja defesa aguarda julgamento dos recursos no STF (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
Apesar disso, o ministro ressaltou que a ação penal ainda está em curso e não há definição sobre eventual execução da pena. Por esse motivo, a Corte entendeu que o pedido se antecipa a uma etapa que ainda não chegou. Moraes explicou que a administração distrital poderá reapresentar a solicitação futuramente, caso o processo avance até a fase de cumprimento da decisão final, momento em que não há mais possibilidade de recursos.
Recursos em andamento e próximos passos
A partir de sexta-feira (7), começará o julgamento do primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário. Se esse recurso for rejeitado, os advogados terão um prazo de cinco dias para protocolar um novo pedido de reavaliação, que igualmente deverá passar pelo crivo dos ministros da Primeira Turma. Apenas após o indeferimento definitivo desse segundo embargo é que uma ordem de prisão poderá ser considerada certa.
No julgamento que levou à condenação, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, por chefiar uma tentativa de ruptura institucional. Embora a decisão tenha sido firmada, sua execução depende do encerramento de todas as possibilidades de contestação jurídica. Até lá, qualquer providência relacionada ao cumprimento da pena, incluindo eventual exame médico, permanece suspensa, aguardando o desfecho processual.