Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), teve sua tornozeleira eletrônica retirada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3). A Primeira Turma da Corte finalizou o julgamento da trama golpista em relação ao Tenente Coronel, que teve a pena mais leve dentre todos os condenados.
Diferente de Cid, os outros réus aguardam a análise dos recursos, que foram apresentados ao STF.
Restrições a Cid
O julgamento de Mauro Cid foi concluído nesta segunda-feira, e com ele, veio a decisão de que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não terá mais a necessidade de utilizar tornozeleira eletrônica. Entretanto, na última sexta-feira (30), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que Cid iniciasse o cumprimento de sua pena por participar de uma tentativa de golpe de Estado, que é de 2 anos de reclusão em regime aberto, cumprindo algumas medidas cautelares impostas pela Corte.
Dentre as medidas cautelares, Cid terá de se recolher em sua residência entre 20h e 6h, e integralmente durante os fins de semana, o que vai de encontro à ideia do Tenente Coronel de deixar o país. Além disso, o militar está proibido de portar armas, utilizar-se de seus perfis nas redes sociais, e está impossibilitado de se comunicar com investigados e condenados pela trama golpista.
Após pedido da defesa de Cid, o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou que fosse levantado o período em que o militar esteve preso de maneira provisória, para que esse tempo de reclusão seja abatido na sua pena.
Mauro Cid depõe no inquérito que investigou os atos de 8 de janeiro, em Brasília (Foto: reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images Embed)
Menor pena
Por ter sido o delator na investigação da tentativa de golpe de Estado, Mauro Cid obteve a menor pena dentre os réus, com 2 anos de reclusão em regime aberto com algumas medidas cautelares. As defesas dos demais condenados, como Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Walter Braga Netto, e Paulo Sérgio Nogueira, apresentaram recursos na semana passada contra a condenação antes do cumprimento de suas respectivas penas. A defesa do General Augusto Heleno ainda não se manifestou.