A Justiça da Inglaterra condenou a mineradora BHP, acionista da Samarco, por responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
A decisão, divulgada nesta semana em Londres, resulta de um processo movido por milhares de atingidos que buscam reparação pelos danos ambientais, sociais e econômicos causados pela tragédia de 2015, considerada o maior desastre ambiental do Brasil.
A condenação da mineradora BHP
A mineradora anglo-australiana BHP foi considerada responsável pela Justiça do Reino Unido e deverá compensar financeiramente os atingidos pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A empresa divide com a Vale o controle da Samarco, responsável pela estrutura que se rompeu.
A decisão foi tornada pública pelo Tribunal Superior de Londres, embora o montante da reparação ainda não tenha sido definido. O cálculo das indenizações será tratado em uma etapa posterior do processo, que também definirá quem terá direito aos pagamentos.
Após o veredito, a BHP declarou que pretende contestar o resultado. A ação movida no Reino Unido reúne aproximadamente 620 mil pessoas, além de cerca de 2 mil empresas e 31 administrações municipais, configurando o maior processo ambiental já analisado pelo Judiciário britânico.
Desastre em Mariana (Foto: reprodução/ Instagram/ @portalcidadedemariana)
Em fases anteriores, o total reivindicado chegou a ser estimado em 36 bilhões de libras (cerca de R$ 250 bilhões), cifra que, se confirmada, representaria o maior valor indenizatório já visto em um tribunal inglês e um dos maiores do cenário global.
De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, o valor anteriormente estimado deverá passar por uma revisão. O montante será recalculado levando em consideração a quantidade atual de municípios que permanecem na ação já que 15 deles decidiram sair do processo e também as determinações feitas pela magistrada responsável pelo caso.
Em julho de 2024, Vale e BHP comunicaram ter firmado um acordo para dividir de forma igualitária eventuais pagamentos decorrentes de ações judiciais em andamento na Europa. Além do processo no Reino Unido, há também uma disputa aberta na Holanda envolvendo a Vale e a subsidiária holandesa da Samarco.
No Brasil, até o momento, não houve condenações relacionadas ao rompimento da barragem. A Justiça Federal absolveu Samarco, Vale, BHP e ex-dirigentes, mas o Ministério Público Federal recorreu, e o caso segue em análise no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte.
Paralelamente, no final de 2024, foi firmado um acordo no valor de R$ 170 bilhões entre Vale, BHP e Samarco e autoridades federais e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, destinado a reparar os danos provocados pela ruptura da barragem de Fundão.
O rompimento resultou em 19 mortes e liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos no ambiente. A empresa BHP foi contatada para se manifestar sobre a decisão judicial e ainda não forneceu resposta.
Embates na Justiça
Os representantes das vítimas conseguiram levar a BHP aos tribunais britânicos porque a companhia mantinha uma filial no Reino Unido na época do desastre e também possuía ações listadas na bolsa de Londres. A BHP e a Vale alegavam que o processo era desnecessário, afirmando que tratava de questões já abordadas pela extinta Fundação Renova e por ações em andamento no Brasil.
A Justiça inglesa inicialmente havia barrado a ação, mas uma decisão de apelação em 2023 reabriu o caso ao concluir que os mecanismos disponíveis no Brasil não eram suficientes para descartar o processo no Reino Unido. A reviravolta judicial levou a BHP a tentar incluir a Vale na disputa, enquanto a mineradora brasileira contestou por não estar sob jurisdição britânica. Depois de meses de impasse, ambas chegaram a um acordo para dividir custos em caso de derrota.
A lentidão do julgamento no Reino Unido ampliou tanto o número de afetados quanto o valor potencial das indenizações. Em 2020, cerca de 200 mil pessoas participavam da ação; hoje, esse total supera 600 mil.