Comissão do INSS solicita prisão preventiva e quebra de sigilo de Nelson Wilians
Alvo de operação da Polícia Federal, advogado faz breves declarações durante depoimento e nega ligação com esquema de fraudes previdenciárias
Nesta quarta-feira (25), foi realizada uma sessão onde, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou a quebra do sigilo bancário e fiscal e o pedido de prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, investigado por suspeita de participação em fraudes em benefícios previdenciários. O requerimento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se autoriza a detenção.
O advogado já tinha sido alvo de apuração da Polícia Federal no dia 12 de setembro, em São Paulo, durante a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de irregularidades nos pagamentos do INSS. A PF solicitou a sua prisão, mas o Supremo rejeitou o pedido.
Depoimento marcado por silêncio
Convocado para depor na semana passada, Wilians não aceitou se comprometer em dizer apenas a verdade, respondendo somente algumas perguntas dos deputados. Em suas breves declarações, ele refutou qualquer participação no esquema de fraudes, causando desconforto entre os integrantes da comissão, que decidiram pela quebra de sigilo e pelo envio de relatórios de inteligência financeira ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
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Advogado Nelson Rodrigues (Foto:reprodução/Instagram/@nelsonwilians)
Os parlamentares votaram aintimação de outros nomes citados nas investigações além de Rodrigues. Entre os mencionados estão Carlos Roberto Ferreira Lopes, que ocupa o cargo de presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais); José Laudenor, um empresário identificado como parceiro do ex-ministro do INSS; e José Carlos Oliveira, funcionário de longa data do órgão e que já tinha prestado depoimento no dia 11 de setembro.
Projeto de lei amplia poderes das CPIs
Na mesma reunião, a CPMI analisou um rascunho de proposta legislativa que visa aumentar a independência das comissões parlamentares de inquérito. A indicação, que ainda precisará ser oficialmente apresentada ao Senado, assegura que as CPIs não fiquem subordinadas às investigações realizadas pelo Judiciário ou pelo Ministério Público.
O documento também permite que as comissões recorram de decisões judiciais, mesmo aquelas tomadas por um único juiz, além de estabelecer punições para testemunhas que não comparecerem sem motivo. Dentre as penalidades sugeridas, estão a condução forçada, uma multa que varia de um a dez salários mínimos, quantia que pode ser ampliada conforme a capacidade financeira da pessoa que deve depor; e a cobertura das despesas da operação.
A proposta surgiu após alguns parlamentares expressarem descontentamento com decisões do STF que concedeu habeas corpus a testemunhas convocadas pela CPMI. Contudo, a votação da proposta foi adiada para uma próxima reunião do grupo.
