Brasil solicita à OMC uma solução para tarifaço de Trump
Segundo nota emitida pelo Itamaraty, o governo brasileiro está aberto para negociações e as taxas violam compromissos assumidos na OMC
O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, solicitou à OMC (Organização Mundial do Comércio) uma solução das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos exportados do Brasil para o país. O pedido foi divulgado nesta quarta-feira (06), mesmo dia em que as taxas entram em vigor.
Segundo o órgão brasileiro, os EUA estão violando compromissos centrais assumidos na OMC. “Como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização“, diz a nota. O governo do Brasil está disposto para negociações e esperam que o pedido de consulta feito à instituição contribua para uma solução.
Tarifas
O tarifaço começa a valer a partir de agosto e está sendo usado como ameaça para o STF mudar sua posição sobre as medidas cautelares e o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor das taxas passou de 10% para 50%.
Não são todos os produtos brasileiros que estão na mira da sanção. O suco de laranja e o petróleo, por exemplo, ficaram de fora da lista. Enquanto alimentos como a carne, o café e o açúcar serão taxados a partir deste mês. Todos esses produtos são exportados frequentemente para o território norte-americano.
Segundo analistas políticos, a decisão de Trump é uma forma de pressionar o Brasil sobre sua aproximação com a China e, principalmente, com o Brics.
Desde julho, o presidente Lula tem feito pronunciamentos a favor da soberania nacional. Durante a cerimônia de abertura de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que ocorreu nesta terça-feira (05), o ex-sindicalista disse que “Nossa democracia está sendo questionada. Nossa soberania está sendo atacada. Nossa economia está sendo agredida“. Para ele, os Estados Unidos fizeram uma “tentativa de ingerência sobre a independência do Poder Judiciário”.
Ver essa foto no Instagram
Veja trecho do discurso (Vídeo: reprodução/Instagram/@lulaoficial)
Nota
Veja a nota do Ministério das Relações Exteriores na íntegra:
“O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.”
O processo tende a ser longo e novas informações sobre o caso podem ser acessadas no site do Governo Federal e também nas redes sociais do Itamaraty.
