Anvisa proíbe cosméticos que fazem referência à cannabis em seus rótulos
Órgão proibiu comercialização de produtos cosméticos que utilizem rótulos com expressão ou imagem que remeta à composição com utilização de cannabis sativa
Nesta terça-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e o uso de quatro cosméticos da marca brasileira, Hemp Vegan, estão proibidas.
A medida foi tomada para conter o risco de haver confusão nos consumidores por conter o termo “hemp” (maconha em língua inglesa) em seus rótulos sugerindo que há substância derivada de cannabis em sua composição.
A proibição
Os quatros produtos que tiveram o veto do órgão são: Califórnia drop sérum facial Hemp Vegan (todos); Magic LSD máscara capilar Hemp Vegan (todos); Psiloglow lip balm Hemp Vegan (todos) e Alucina creme hidratante facial Hemp Vegan (todos).
De acordo com a Anvisa, a proibição da venda de cosméticos que contenham a palavra “hemp” em suas embalagens induz o consumidor ao erro uma vez que sugere que há presença da substância em sua composição.
Para um produto possuir essas características é preciso que haja uma autorização específica da agência.
California Drop Hemp Vegan (Foto: reprodução/X/@metropoles)
A decisão foi baseada no artigo 12 da Resolução RDC n°907/2024 que veta imagens ou termos que utilizem informações falsas ou confusas sobre origem, fórmula ou finalidade do produto. Ainda de acordo com a proibição, a Lei n° 6.360)1976, que impede fabricação, propaganda e comercialização de produtos que não possuam registro regular ou comprovação técnica, também foi citada.
A Anvisa é responsável por garantir que as informações contidas nos rótulos não representem riscos à saúde pública e mesmo que os produtos não contenham de fato substância derivadas da cannabis, a utilização do termo “hemp”, é considerado inadequado por conduzir o consumidor ao erro.
O que diz a empresa
A Hemp Vegan afirmou em uma nota que os produtos que foram proibidos pela Anvisa não possuem substâncias proibidas ou psicoativas, como o THC (tetrahidrocanabinol), CBD (canabidiol) ou LSD (dietilamida do ácido lisérgico). De acordo com a marca, apenas substâncias permitidas pela legislação brasileira são utilizadas nos cosméticos.
A empresa também afirma que possuem documentação técnica e laudos laboratoriais que comprovam a regularidade.
Quanto à utilização do termo “hemp”, a marca diz que não é sobre a referência da composição dos produtos, mas à identidade institucional da empresa e que os demais termos como “Magic LSD” e “CB2” são apenas ligadas ao marketing.
A Hemp Vegan classificou a medida da Anvisa como algo desproporcional e que já apresentou recurso administrativo para tentar reverter a decisão do órgão.
