Wenpink, empresa liderada pela influenciadora Virginia Fonseca, assinou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão jurídica que impedia que Virginia Fonseca pudesse fazer qualquer ação em registro de vídeos nas redes sociais, até que a marca pudesse comprovar que tinha produtos suficientes para fazer entrega, foi extinta.
Com a decisão revogada, a apresentadora do SBT ficou liberada para fazer lives relacionadas à sua marca de cosméticos.
Sobre o acordo
O acordo protocolado pela Justiça de Goiás, na noite dessa última segunda-feira, dia (17). “O termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCA) configura ato jurídico pelo qual a pessoa, física ou jurídica, em regra reconhecendo implicitamente que sua conduta ofende ou pode ofender o interesse difuso ou coletivo, assume, perante o órgão público legitimado, o compromisso de eliminar ofensa ou risco, adequado seu comportamento às exigências legais, mediante a formalização de termo”, segundo a juíza Tatiane Marcella Mendes Rosa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
Sobre a proibição
Após diversas reclamações de seguidores falando sobre grandes atrasos nas entregas e falta dos produtos comprados no portal da empresa da empresária. O Ministério Público abriu um processo alegando que a marca era uma propaganda enganosa, além de condenar a empresa que deletou os comentários negativos e também ocultou as queixas. Algo inaceitável nos meios jurídicos, configurado como manipulação pública.
Justiça proíbe Virgínia Fonseca de vender produtos da WePink em live | Bora Brasil (Vídeo: reprodução/YouTube/bandentretê)
Em decisão anterior, o órgão público, como medida protetiva, decidiu suspender a empresa “Wepink” de realizar vídeos e programações promocionais. Após o avanço em parte na negociação, a juíza que ficou responsável pelo caso decidiu, com o acordo das duas partes, dar um intervalo no processo por 15 dias, como foi divulgado.
O prazo determinado pela justiça tem a justificativa para que o MPGO e a empresa da influenciadora terminem os detalhes no TAC e apresentem uma versão definitiva do acordo para a justiça.