A rede social recebeu uma multa de 12,7 milhões de libras pelo Information Commissioner’s Office (ICO), órgão regulador do Reino Unido após o aplicativo fazer o uso de dados de crianças, que não podia ser feito, pois apenas adolescentes a partir dos 13 anos podem utilizar o aplicativo, segundo o estipulado pela própria empresa.
A multa aplicada na rede social ocorre a partir de uma investigação do regulador feita no último ano que afirmou que a rede pode ter feito o processamento dos dados de crianças menores de 13 anos, sem o consentimento obrigatório dos pais entre o período de maio de 2018 e julho de 2020, ou seja, cerca de 2 anos e 2 meses. O regulador diz que mais de 1 milhão destas crianças no Reino Unido estavam utilizando o aplicativo em 2020, indo contra os termos de serviço do TikTok.
Os proprietários da empresa não fizeram o que deveriam ter feito para verificar a identidade dos usuários que estavam fazendo o uso da rede social e assim remover as crianças que ali se faziam presentes, segundo análise do regulador.
O comissário do Reino Unido, John Edwards analisa que as leis não foram cumpridas no TikTok (Foto: Reprodução/Ppl Ware)
O comissário de informações John Edwards fez uma análise da situação perante a lei, “Existem leis em vigor para garantir que nossos filhos estejam tão seguros no mundo digital quanto no mundo físico. O TikTok não cumpriu essas leis. Como consequência, cerca de um milhão de menores de 13 anos receberam acesso inapropriado à plataforma, com o TikTok coletando e usando seus dados pessoais. Isso significa que seus dados podem ter sido usados para rastreá-los e traçar seu perfil, potencialmente fornecendo conteúdo prejudicial e inapropriado. ”
Há cerca de 7 meses atrás, em setembro do último ano a Information Commissioner’s Office (ICO) fez revelação dos resultados de sua investigação e avisou que a multa poderia atingir 27 milhões (R$ 150 milhões). Porém atualmente a ICO impõe uma penalidade muito menor do que este valor, por estar considerando as representações do TikTok e não buscar mais sua decisão provisória sobre o uso ilegal de dados de categoria especial para menores de idade.
A empresa proprietária do Tik Tok afirma fazer todos esforços necessários para manter os menores de idade longe da rede social e também afirmam que age rápido para lidar com reclamações dos pais quando usuários mentem a idade. O aplicativo usa também informações dos usuários, como relatórios no aplicativo, para auxiliar a fazer identificação de contas de possíveis crianças.
Foto destaque: TikTok não protegeu ou verificou dados de menores de idade em um período dos últimos anos. Reprodução/Infobae.
