A nova legislação no Reino Unido, aprovada em 19 de setembro no Parlamento britânico, visa fortalecer a segurança online para crianças, com medidas severas direcionadas às plataformas de internet. O foco é restringir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos nocivos, como pornografia, incentivo ao suicídio e transtornos alimentares, nas redes sociais e motores de busca. A lei, nomeada como Online Safety Bill, impõe responsabilidades às plataformas sobre os conteúdos disponibilizados, mesmo que sejam postados por terceiros, exigindo ação rápida na remoção de material ilegal.
Responsabilidade e penalidades
A legislação prevê multas substanciais e, em casos extremos, prisão de executivos das plataformas que falharem em cumprir as novas regras. As penalidades financeiras podem alcançar até 18 milhões de libras esterlinas ou 10% do faturamento anual da empresa, o que for maior, levando em consideração os grandes rendimentos das gigantes da tecnologia. Além disso, em algumas situações, os chefes das empresas podem ser detidos.
O governo acredita que essas medidas tornarão o Reino Unido um ambiente online mais seguro. Entretanto, tanto especialistas quanto empresas da área expressaram preocupações. Argumentam que as mudanças podem afetar a privacidade dos usuários e limitar a liberdade de expressão online. Especificamente, o WhatsApp, em uma carta aberta, indicou que a lei poderia comprometer a criptografia de ponta a ponta, abrindo caminho para monitoramento amplo das mensagens. Outros aplicativos com criptografia, como Signal e Viber, compartilharam da mesma inquietação.
Veja algumas ações que os pais podem tomar para aumentar a proteção das crianças online (Vídeo: reprodução/YouTube/Nome do Canal)
Desafios e perspectivas futuras
Apesar de ser um avanço na proteção infantil online, a lei enfrenta desafios, como a verificação da idade dos usuários, um obstáculo tecnológico notável. O grupo britânico Open Rights Group também manifestou receio sobre como a legislação pode impactar a liberdade de expressão, temendo uma censura indireta ao tentar proteger as crianças. O debate entre segurança infantil e liberdade de expressão continua, enquanto observa-se com atenção como outras nações lidam com delitos semelhantes nas redes sociais.
Foto Destaque: representação da legislação Online Safety Bill. Reprodução/TechFinitive
