No dia de ontem (16) a conhecida Lei de Acesso à Informação (LAI) fez aniversário completando 11 anos de sua existência, e na comemoração da data a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, avaliou como a Lei foi importante para marcar o jornalismo, especialmente no desafio de coletar informações sigilosas.
A presidente concedeu declarações a Agência Brasil analisando a importância da existência da LAI para os jornalistas, “principalmente para os jornalistas, que têm por missão trabalhar com a informação de interesse público. Mas a gente sabe que enfrentamos grandes desafios, porque a lei permite algumas interpretações ao sabor dos governos de ocasião, como os sigilos que ela permite estabelecer e que são deturpados por muitos gestores públicos”, disse.
Para Samira os decretos assinados ontem (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fortalecem o sentido do compromisso existente do público com transparência junto com o livre acesso às informações que por sua vez, são de interesse da sociedade em geral. Isto ocorre porque para a presidente, os decretos aprimoram o sistema de transparência pública.
Com a LAI qualquer cidadão pode solicitar e obter informações (Foto: Reprodução/Freepik)
O juiz do Trabalho e professor de Direito do IBMEC, Marcelo Segal também fez sua avaliação sobre a LAI para a Agência Brasil, afirmando a importância dela para todo cidadão fazer solicitação de informações ao Poder Público e o mesmo ter obrigação de conceder elas, “É uma forma de exercer cidadania também. Dá mais transparência para as atitudes, até mesmo para os gastos também e muita gente se vale dessa lei para pedir determinadas informações”, explicou.
Ele complementa que a LAI é essencial por fortalecer a democracia e causarem consequências se as informações não forem concedidas e não tiverem respostas do por que disto, “dá maior transparência, fortalece a democracia e permite ao cidadão ter acesso às informações que ele deseja, do seu interesse... Porque, antes da LAI, as pessoas pediam informação e, simplesmente, não tinham e não acontecia nada”, detalha.
Por fim, o advogado de direito constitucional e professor da Fundação Getúlio Vargas Direito, Álvaro Jorge, confirmou para a Agência Brasil como a LAI também cria o processo para os cidadãos obterem a informação, além de fortalecer a eles o direito à tal informação.
Foto destaque: A LAI ajuda as pessoas á obterem informações pesquisadas por elas. Reprodução/ Conjur.
