Durante o evento anual Google for Brasil, realizado nesta terça-feira, o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, expressou a importância de um diálogo mais amplo sobre a regulação das plataformas digitais no país. Ele ressaltou que a empresa busca evitar uma legislação que, embora pareça boa, possa ter consequências negativas para todos os envolvidos.
Google busca se proteger de regulações perversas. (Reprodução/ DepositPhotos)
Coelho afirmou em uma coletiva de imprensa que o Google não se opõe à regulação das plataformas digitais e que está em constante diálogo com as autoridades brasileiras para discutir o assunto, que atualmente está sendo tratado pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nosso objetivo é melhorar a regulação por meio do diálogo, para que ela não seja apenas aparentemente boa, mas que seja benéfica para todos. Essa é a nossa intenção", declarou Coelho aos jornalistas presentes. Segundo ele, a companhia está engajada em diálogos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), responsável pelo projeto de lei popularmente conhecido como "PL das Fake News", e o governo federal, visando estabelecer uma regulamentação que seja benéfica para todos os envolvidos. No entanto, ele não detalhou quais são as solicitações específicas da empresa nem quais aspectos da proposta atual são considerados inadequados.
Em abril, o Google, que faz parte da Alphabet, divulgou um manifesto assinado pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que se opunha à aprovação de uma legislação "apressada". O texto destacava que a proposta poderia restringir direitos fundamentais e ameaçar a liberdade de expressão.
Posteriormente, no mesmo mês, a empresa chamou a atenção ao exibir na página inicial de seu mecanismo de busca a mensagem "O PL das fake news pode piorar sua internet", redirecionando para um texto também assinado por Lacerda, que apresentava diversas críticas ao Projeto de Lei 2630.
Essa iniciativa fez com que a empresa se tornasse alvo de um inquérito no STF, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes após solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que questionou a conduta das empresas no debate sobre a proposta em tramitação na Casa.
O "PL das Fake News" propõe a regulação das plataformas digitais no país. Embora tenha obtido regime de urgência aprovado na Câmara em abril, o projeto foi retirado de pauta no início de maio devido à resistência no plenário e à pressão pública exercida pelas grandes empresas de tecnologia contra a proposta.
Foto destaque: Google. Reprodução/Istock
