As restrições impostas sobre as grandes empresas estão se tornando cada vez mais rígidas no território europeu, em especial com as mudanças feitas recentemente e que visam atingir as “big techs”, empresas de grande porte com foco no desenvolvimento e comercialização de tecnologia. Entrando em vigor nesta sexta-feira (25), a mudança irá afetar serviços de corporações como a Apple, o Google, a Microsoft, a Amazon e até mesmo o Facebook.
As principais diretrizes da Lei:
A nomeada Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), impõe restrições nas grandes empresas de tecnologia, dentre as quais essas são as principais:
- Torna-se obrigatório que as empresas afetadas regulem conteúdos ilegais dentro de suas plataformas, como discurso de ódio e desinformação e que também ofereçam ao usuário uma maneira de registrar reclamações;
- A lei também estabelece que as plataformas devem ser mais transparentes quanto a forma que moderam e intermedeiam as informações de seus usuários em todos os momentos;
- As plataformas devem oferecer meios de verificar os responsáveis por contas empresariais, para tornar mais fácil o processo de identificação da venda de itens ilegais;
- Está proibida a publicidade voltada para o público infantil ou tocando em assuntos sensíveis, como etnia, opinião política, religião ou orientação sexual;
- Informar ao usuário porque certa informação foi sugerida a ele, bem como oferecer um meio de optar para não ser incluído em sistemas de recomendação;
- Disponibilizar um resumo acessível de documentos de termos e condições de uso;
- Oferecer sempre um alto nível de privacidade, segurança e proteção para usuários menores de idade e vulneráveis;
- Rotular anúncios pagos com informações relevantes, principalmente quem foi o responsável por pagar por ele.
Atualmente, a lei será aplicada para todas as plataformas digitais que operam na União Europeia contando com mais de 45 milhões de usuários, o que engloba cerca de 16 serviços. A partir de 17 de fevereiro de 2024, essas regras serão aplicadas a outros serviços online, independentemente do tamanho.
Atual presidente da Comissão Europeia afirma que eles pretendem trazer os valores europeus para o mundo digital, com diretrizes mais rígidas em transparência e responsabilidade, visando proteger as crianças, a sociedade e a democracia da Europa (Foto: Reprodução/Twitter/X/@vonderleyen)
As empresas que foram afetadas pela Lei de Serviços Digitais:
São estes os 16 serviços que entraram para o corte da nova regulamentação da União Europeia:
- Amazon Marketplace;
- AliExpress;
- Apple;
- Bing;
- Booking.com;
- Facebook;
- Google;
- Instagram;
- Linkedin;
- Pinterest;
- Snapchat;
- Tiktok;
- Twitter (X);
- Wikipedia;
- Youtube;
- Zalando.
Foto destaque: O parlamento europeu em Estrasburgo, França. Reprodução/Freepik & Wirestock
