Nesta terça-feira (2), a Autoridade Nacional de proteção dos dados (ANPD) declarou que não irá permitir a nova política de privacidade da Meta, empresa responsável por aplicativos como Instagram, Telegram, WhatsApp, entre outros. A empresa pretendia utilizar os dados dos usuários para treinar sua nova inteligência artificial.
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 faz parte da legislação brasileira e tem como objetivo regular o uso da internet. Por diversas vezes essas leis foram usadas para barrar atividades de empresas Big Techs, grandes companhias de tecnologia que dominam o mercado com suas invenções.
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, declarou a Meta. Relembre outros casos da Meta que envolveram a justiça:
Meta
Este não foi o primeiro embate entre a justiça e a Meta. Em abril deste ano a rede social X, um dos principais produtos da Meta, quase foi banida do Brasil após a empresa resistir às decisões judiciais que determinavam que alguns perfis deveriam ser suspensos.
Ainda neste ano a empresa recebeu inúmeros processos judiciais de pessoas que relataram terem sofrido prejuízos com a mudança de nome da Meta, afinal já existia uma empresa com nome semelhante no Brasil, a Meta Serviços em Informática. A justiça determinou que a Meta Platforms não poderia usar a marca no Brasil.
Em 2023, o aplicativo Telegram, também produto da Meta, chegou a ser suspenso após a empresa se negar a entregar informações de usuário para a justiça, semelhante ao ocorrido em 2022.
Parecido com o caso do Telegram, em 2016 o VP do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso por se recusar a fornecer materiais do WhatsApp à justiça, que poderiam ajudar em uma investigação criminal. Ele foi solto após prestar depoimentos. Atualmente, o Facebook também pertence à Meta.
Em 2016, a empresa também recusou fornecer dados de usuários para investigações criminais, o que resultou na suspensão do aplicativo por algumas horas. Outra empresa que também pertence a Meta.
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casos da Meta que envolveram a justiça brasileira (Foto: reprodução/E+ericsphotography/GettyImagens Embed)
Outros casos além da Meta
Na ocasião, a justiça determinou que a empresa retirasse vídeos íntimos do então candidato a prefeito Alcides Bernal. O Diretor geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, chegou a ser detido por algumas horas. O fato aconteceu em 2012.
YouTube
Semelhante ao caso do Google, o Youtube também recusou acatar a decisão da justiça de retirar vídeos íntimos da modelo Daniela Cicarelli do ar, resultando na suspensão da plataforma por um dia. O YouTube é um produto da Google desde 2006.
Foto destaque: logos das principais Big Tech (Reprodução/Canal Cult)
