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Governo pretende enviar projeto de taxação de big techs ao Congresso ainda este ano

Haddad disse que empresas de tecnologia serão “disciplinadas”, mas não detalhou como o processo ocorrerá; proposta prevê tributação sobre big techs que operam no Brasil

30 Nov 2024 - 19h00 | Atualizado em 30 Nov 2024 - 19h00
Governo pretende enviar projeto de taxação de big techs ao Congresso ainda este ano Lorena Bueri

Nessa sexta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Governo Federal irá enviar ainda neste ano, para o Congresso, o projeto de Lei que visa taxar big techs. No entanto, não foram informados maiores detalhes.

Ele comparou a questão com a demora na regulação das bets no Brasil, que gerou diversos infortúnios para o governo. “O projeto vai esse ano, todas essas big techs vão ser disciplinadas. Nós estamos devendo isso”, destacou.

O ministro acredita que com um calendário menos atribulado do Congresso Nacional no próximo ano o projeto poderá ser melhor avaliado.

Haddad criticou bets

O ministro voltou a criticar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro por não regulamentar a atuação das bets. Haddad destacou que a intenção das casas de apostas on-line é fazer com que o jogador perca valores em dinheiro e que a única beneficiária é a empresa.

"O governo manteve 4 anos as bets sem pagar 1 centavo de imposto. Agora, você cobra imposto de uma pessoa que ganha R$ 3.000 e não cobra de uma bet que não faz nada e ganha na aposta on-line?", questionou o ministro.

O Governo promoveu a regulamentação das apostas on-line neste ano. Uma das preocupações é em relação ao vício dos apostadores e a eventuais consequências financeiras no bolso dos brasileiros.


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Governo regulamentou apostas on-line neste ano (Imagem:reprodução/Michael Blann/Getty Images Embed)


Proposta de taxação das big techs

Durante a apresentação da peça orçamentária, no mês de setembro, a equipe econômica informou que a proposta iria para a Câmara e o Senado ainda nesse ano. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a proposição prevê uma tributação sobre as grandes empresas de tecnologia que operam no Brasil, a exemplo de Google, Apple, Microsoft e Meta.

O projeto do Governo Federal estabelece regras para garantir que grandes empresas paguem impostos de maneira justa e proporcional. A taxação evitará processos de transações financeiras ilegais das big techs.

Foto destaque: Ministro da Fazenda Fernando Haddad e presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião, em Brasília (Reprodução: Sergio Lima/AFP/Getty Images Embed)


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