A Apple escapou de uma multa milionária em São Paulo por vender iPhones sem carregadores. A decisão do TJ-SP de 09 de outubro, que pode influenciar um caso semelhante no Rio de Janeiro, ocorre após a Senacon suspender uma multa milionária contra a empresa em setembro. A empresa afirma que a venda dos smartphones sem carregadores é uma estratégia ambiental para reduzir emissões de carbono.
Reversão da multa de R$ 100 mil em São Paulo pela Apple
Em outubro de 2022, a Apple foi condenada pela 18ª Vara Cível de São Paulo a pagar uma multa de R$ 100 milhões. A decisão foi tomada pelo juiz Caramuru Afonso Francisco e a ação civil pública foi iniciada pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC). No entanto, essa decisão foi revertida em recurso pela 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP em 09 de outubro de 2023. A justiça considerou que a ABMCC, que moveu a ação, não possuía legitimidade para fazê-lo.
Vendas do iPhone 15 começaram no mês passado no Brasil; smartphone agora vem com conector USB-C. (Foto: reprodução/Facebook/darrensohphotographer)
Segundo o G1, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está processando um caso similar. A decisão em São Paulo poderia servir como um precedente legal, com possíveis implicações para a ação no Rio.
Senacon suspende multa por TAC apresentado pela Apple
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, também teve um papel significativo na decisão do TJ-SP. Em setembro de 2022, a Senacon impôs uma multa de R$ 12,275 milhões à Apple por não incluir carregadores nas embalagens dos iPhones e chegou até a suspender as vendas de iPhones no Brasil. Em 20 de setembro de 2023, essa multa foi temporariamente suspensa após a Apple apresentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Senacon. Em resposta ao Valor Econômico, a Senacon não divulgou o conteúdo do TAC.
Apple vende iPhones sem carregadores desde 2020
Desde outubro de 2020, a Apple deixou de incluir carregadores em suas embalagens de iPhone. Segundo a empresa, essa medida tem o potencial de reduzir as emissões de carbono em 2 milhões de toneladas métricas. A estratégia, contudo, tem sido motivo de controvérsia. Alguns argumentam que ela também serve para cortar custos à custa do consumidor e poderia configurar venda casada, uma prática proibida.
Venda de iPhones sem carregador desde 2020 pela Apple poderia configurar venda casada. (Foto: reprodução/apple.com)
O novo iPhone 15 vem com o conector USB-C, substituindo o Lightning, formato proprietário da Apple. Desde o lançamento no mês passado, as embalagens dos quatro modelos do iPhone 15 incluem apenas os smartphones e o cabo USB-C.
Foto destaque: TJ-SP reverteu decisão que condenava Apple ao pagamento de R$ 100 mil por venda de iPhones sem carregadores. Reprodução/X/@zollotech
