Na última terça-feira (13), o portal de notícia Reuters anunciou que a Apple e a Microsoft entraram em um acordo com os reguladores de antitruste da União Europeia (UE) com relação aos seus respectivos mecanismos de busca, iMessage e Bing, afirmando que seus serviços não são porta de entrada para as empresas chegarem aos seus consumidores finais. A nova lei regula a capacidade dos mecanismos de busca mostrarem apenas serviços e produtos ligados à empresa desenvolvedora do mecanismo de busca, afunilando as opções dos consumidores em detrimento do monopólio das big techs.
Visão aérea do Apple Park, em Cupertino-CA (Foto: reprodução/Daniel Lu/SA)
A comissão da UE e seu veredito
Durante os últimos cinco meses e a partir da lei dos mercados digitais da UE (DMA), a comissão avaliou vários dos serviços disponíveis online para rastrear os chamados “gatekeepers” (porteiro, em tradução livre), palavra que se refere aos mecanismos de busca operantes a partir de um algoritmo que filtra e seleciona links relacionados à empresa desenvolvedora. Sendo assim, Microsoft, Apple, Google, Amazon, Meta e ByteDance são as empresas na mira da comissão, sendo forçadas a permitir acesso e visibilidade aos aplicativos, lojas e serviços oferecidos pelos rivais, permitindo que os consumidores não sejam afunilados a consumir apenas dentro de algum destes conglomerados. Os argumentos utilizados tanto pela Apple, como pela Microsoft, são que seus aplicativos são dispensáveis mesmo para seus próprios dispositivos, além de que não são canais importantes para que as empresas alcancem os consumidores do bloco.
A regulação e seu histórico
Após o escândalo do Brexit e a empresa Cambridge Analytica em 2016, momento em que a empresa se utilizou da base de dados do Facebook para praticar o “microtargeting”: mensagens políticas personalizadas com base na construção de perfis feita pelo Facebook e apropriada, neste caso, pela Cambridge Analytica, que impulsionou uma mudança política relevante no Reino Unido a partir do financiamento por atores políticos para seus próprios fins. Com isso, o Parlamento da União Europeia se viu obrigado a começar a regular o poder das bigtechs dentro do bloco, sendo esta comissão mais uma etapa deste empreendimento.
Foto Destaque: escritório da Microsoft em Redmond, Washington (reprodução/Coolcaesar/SA)
